Quarto do pânico

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Os últimos dias foram extremamente agitados no campo político da América Latina, o que nos fez refletir e, claro, ter vontade de escrever sobre Constituição, democracia e cláusulas pétreas. Então, caro leitor: “ Senta que lá vem história!”.


O primeiro grande acontecimento dos últimos dias foi o julgamento no STF das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que versavam sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, a pessoa poder recorrer em liberdade até a última instância. 

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A carne mais barata do mercado

*Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

“Nossas crianças sonha que quando crescer vai ter cabelo liso / Sem debater fatos, que a fama da minha cor fecha mais portas que zelador de orfanato” (Emicida)

Agatha tinha 8 anos, falava inglês, fazia balé e gostava das sextas-feiras – era o dia que seu pai lhe dava dinheiro para comprar lanche na escola. Agatha era uma menina feliz, como relataram seus pais e avô na última semana. Agatha não tinha consciência que nada disso importava, pois sua cor era um fator impeditivo, um fator socialmente negativo, o motivo que lhe tiraria a vida. Agatha foi covardemente assassinada pela PM do Rio de Janeiro, numa sexta-feira – o dia que tanto gostava. Ela voltava pra casa com a mãe.

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Cale-se

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

“Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa”

Estes são versos de uma das canções mais famosas de Chico Buarque, Cálice. Escrita em 1973, denunciava a censura que assolava o país nos anos de chumbo. Foi proibida pelo regime militar e lançada apenas em 1978.

Bom, a história da famosa e bela canção todos nós estudamos nos bancos escolares, ou ouvimos por aí, afinal, aqueles tempos de repressão e violação dos direitos à livre manifestação do pensamento ficaram pra trás na história, certo? Muita tensão; alarmes de emergência democrática soando em todo o país; a resposta vem com voz embargada e consternada: aparentemente, não, caros leitores. O monstro da censura está mais vivo que nunca.

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O guarda da esquina

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Em 1968, quando o General Costa e Silva decretou o AI-5, ato que deu início ao período
mais violento da ditadura militar, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, foi contra e disse ao
General que o problema não era ele ou os outros comandantes do Brasil, o problema era o
“guarda da esquina”. E assim ocorre, também, com as inflamadas falas do Presidente Jair Bolsonaro e sua política de endurecimento e de opressão.

Vindo do andar de cima a ideia de que é correto matar criminosos e a identificação destes criminosos – jovens, negros, pobres e moradores de regiões periféricas e marginalizadas – os guardas da esquina se liberam das amarras legais, constitucionais e humanas e põem em prática uma verdadeira política de morte e sangue.

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