Feliz Ano Velho

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB

Pedimos licença a Marcelo Rubens Paiva, para utilizarmos como título da primeira coluna do ano o título do seu livro mais famoso, mas não há nada que se encaixe mais ao momento que vivemos. 

Já se passaram 23 dias do novo ano e, toda aquela euforia da virada, a esperança de que esse ano será melhor do que aquele que passou, foram por água abaixo. 2019 foi um ano a ser esquecido em todos os sentidos, mas, principalmente no que tange à luta por direitos e os direitos humanos. Foram inúmeros os absurdos e violações cometidos, e, pelo visto, 2020 será uma segunda temporada dessa série de mau gosto na qual estamos inseridos.

O ano passado não deixou saudades. Vimos nossos direitos e conquistas serem violados e suprimidos; vimos chefe de Estado enaltecer a tortura; dizer impropérios acerca de adolescentes engajadas; disseminar “fake news” e o ódio sem o menor pudor. Na América Latina vimos movimentos diversos de golpes contra democracias e retomada do poder pelo povo. No Brasil, o ano passado foi o ano da Necropolítica; da retomada do Fascismo velado e enrustido, escondido sob o manto do discurso “anti-corrupção”; foi o ano de Evaldo, de Agatha, de Paraisópolis. Foi um ano a ser esquecido.

2020, no entanto, não parece querer ficar atrás e, em 23 dias de ano novo, já tivemos ataques mútuos entre potências nucleares – gerando a ameaça de termos novamente uma grande guerra -, incêndios que destroem um país inteiro, e secretário plagiando propaganda nazista em vídeo oficial – escancarando a verdadeira face da Necropolítica Bolsonarista.

Mas, será que devemos mesmo nos preocupar com isso? Ou será que a Sociedade exagerou um pouco nas reações contra o agora ex-Secretário adorador de Hitler?

Neste sentido, lembra-se que os Direitos Humanos como conhecemos só existe frente à desumanidade do Nazifacismo. Foi após os horrores da II Guerra Mundial e das barbáries de Hitler e companhia que se forjou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E não foi à toa. Pessoas foram mortas aos milhões, pelo simples fato de existirem, serem, pensarem, professarem alguma religião, por sua orientação sexual ou ideológica, enfim mortas como moscas, forçadas a trabalhos extenuantes, privadas de alimentação e outras tantas iniquidades.

Tudo isso começou de uma maneira sutil, inicialmente o regime dizia que valorizaria a nação, a família; elegeu inimigos a serem combatidos e iniciou campanha ferrenha para desumanizar tais inimigos. Foi assim, com propaganda, controle das mídias, e da produção artística do país, que os nazistas convenceram a população alemã a apoiar os crimes cometidos durante o Terceiro Reich. Grande parte do povo alemão concordava com o que estava sendo feito por acreditar que aqueles que estavam sendo mortos, torturados, dilacerados eram seres humanos indignos, de segunda classe.

Foi a construção de uma ideia de superioridade que levou a Alemanha a permitir que Hitler dominasse e destruisse parte do mundo.

É o que parece pretender o (des)governo de Jair Messias Bolsonaro. Assim venceu a eleição: criando no imaginário da população que seus inimigos (a esquerda) levaram a nação brasileira à derrocada moral; assim mantém seu governo: combatendo esses inimigos (inclusive, os mesmos inimigos que Hitler, 85 anos atrás, combatia); assim institui seus programas de governo e seus ministérios: com fortes propagandas nacionalistas, desnudas de elementos que não sejam “puros” e puritanos; Alvim apenas se empolgou demais e deixou transparecer a real inspiração de toda a corja desde governo nazi-fascista tupiniquim.

Os passos, infelizmente, estão sendo dados. Talvez, a queima de livros não seja explícita, mas ocorre, ideologicamente, todos os dias, seja pela proibição de circulação de alguns livros por seu conteúdo moral; seja por terem “palavras demais”. O governo federal – e seus seguidores estaduais – censura, diariamente, a arte, o pensamento e a ideologia que afronta seus ideais eugênicos. Alvim, em um ato de sinceridade fatal, tão somente anunciou oficialmente sua prioridade.

Alvim não é o verdadeiro inimigo, assim como Goebbels não era. Alvim tão pouco foi um ponto fora da curva. Alvim é apenas mais um que idolatra monstros e torturadores. Seu chefe continua lá, brincando de fuhrer, enquanto nossa população é massacrada diariamente e nossos direitos, intrínsecos à nossa condição de humanos, exterminados.

2020 já começa com um terrível sentimento de fim; sem esperança; sem sentido; sem futuro. Lutemos para sobreviver; lutemos para que nossa humanidade ainda permaneça como condição de dignidade; lutemos para que este ano não morramos mais uma vez, como morremos ano passado.

Quarto do pânico

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Os últimos dias foram extremamente agitados no campo político da América Latina, o que nos fez refletir e, claro, ter vontade de escrever sobre Constituição, democracia e cláusulas pétreas. Então, caro leitor: “ Senta que lá vem história!”.


O primeiro grande acontecimento dos últimos dias foi o julgamento no STF das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que versavam sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, a pessoa poder recorrer em liberdade até a última instância. 

Continuar lendo “Quarto do pânico”

Apocalipse

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Greta Thunberg, uma jovem de 16 anos, chamou atenção do mundo inteiro para a catástrofe climática que se aproxima. Mais do que chamar a atenção do mundo, a adolescente despertou a ira de líderes mundiais que insistem em negar aquilo que ela e cientistas do mundo inteiro anunciam a plenos pulmões.

Continuar lendo “Apocalipse”

A carne mais barata do mercado

*Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

“Nossas crianças sonha que quando crescer vai ter cabelo liso / Sem debater fatos, que a fama da minha cor fecha mais portas que zelador de orfanato” (Emicida)

Agatha tinha 8 anos, falava inglês, fazia balé e gostava das sextas-feiras – era o dia que seu pai lhe dava dinheiro para comprar lanche na escola. Agatha era uma menina feliz, como relataram seus pais e avô na última semana. Agatha não tinha consciência que nada disso importava, pois sua cor era um fator impeditivo, um fator socialmente negativo, o motivo que lhe tiraria a vida. Agatha foi covardemente assassinada pela PM do Rio de Janeiro, numa sexta-feira – o dia que tanto gostava. Ela voltava pra casa com a mãe.

Continuar lendo “A carne mais barata do mercado”

Cale-se

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

“Esse silêncio todo me atordoa
Atordoado eu permaneço atento
Na arquibancada pra a qualquer momento
Ver emergir o monstro da lagoa”

Estes são versos de uma das canções mais famosas de Chico Buarque, Cálice. Escrita em 1973, denunciava a censura que assolava o país nos anos de chumbo. Foi proibida pelo regime militar e lançada apenas em 1978.

Bom, a história da famosa e bela canção todos nós estudamos nos bancos escolares, ou ouvimos por aí, afinal, aqueles tempos de repressão e violação dos direitos à livre manifestação do pensamento ficaram pra trás na história, certo? Muita tensão; alarmes de emergência democrática soando em todo o país; a resposta vem com voz embargada e consternada: aparentemente, não, caros leitores. O monstro da censura está mais vivo que nunca.

Continuar lendo “Cale-se”

O guarda da esquina

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Em 1968, quando o General Costa e Silva decretou o AI-5, ato que deu início ao período
mais violento da ditadura militar, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, foi contra e disse ao
General que o problema não era ele ou os outros comandantes do Brasil, o problema era o
“guarda da esquina”. E assim ocorre, também, com as inflamadas falas do Presidente Jair Bolsonaro e sua política de endurecimento e de opressão.

Vindo do andar de cima a ideia de que é correto matar criminosos e a identificação destes criminosos – jovens, negros, pobres e moradores de regiões periféricas e marginalizadas – os guardas da esquina se liberam das amarras legais, constitucionais e humanas e põem em prática uma verdadeira política de morte e sangue.

Continuar lendo “O guarda da esquina”

“Quem defende direitos humanos defende também o direito à moradia, à saúde, à educação”, diz presidente da CDH da OAB/Londrina

Advogada Paula Vicente diz que comissão busca desmistificar atuação dos ativistas, construída pela mídia e solidificada na sociedade como “defensores de bandidos”

Cecília França
Lume Rede de Jornalistas

No último dia de abril a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Londrina (OAB/Londrina) promoveu uma reunião aberta sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho. Dois profissionais de fora da entidade foram convidados a explicar para os participantes a real dimensão humana e ambiental das tragédias.

Parece um tema alheio aos direitos humanos? Mas não é, em absoluto. A reunião faz parte de uma iniciativa da CDH de desmistificar a atuação dos ativistas, reduzida à defesa de pessoas em privação de liberdade. Ao menos a cada dois meses a comissão pretende realizar eventos do tipo, sobre temas afins.

Continuar lendo ““Quem defende direitos humanos defende também o direito à moradia, à saúde, à educação”, diz presidente da CDH da OAB/Londrina”