Ministro da Educação pode responder por declarações homotransfóbicas

Procuradoria-Geral da República sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Milton Ribeiro preste depoimento à Polícia Federal; ação atende a pedido de entidades LGBTI+

Da Redação

Foto em destaque: postagem no facebook do grupo Mães pela Diversidade

Declarações dadas pelo ministro da educação Milton Ribeiro ao jornal O Estado de S.Paulo podem levá-lo a responder no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de homotransfobia. A Procuradoria Geral da República acatou pedido de entidades representativas da comunidade LGBTI+ e pediu à Suprema Corte que apure o caso, sugerindo, inicialmente, que o ministro seja ouvido pela Polícia Federal.

Em uma das falas que gerou a reação dos grupos pela diversidade o ministro classificou a homossexualidade como opção – quando o correto seria orientação -, disse que ela seria fruto de “famílias desajustadas” e usou o termo obsoleto “homossexualismo” (o sufixo “ismo” refere-se a doença e a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde em 1990).

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Parada LGBTI+ de Apucarana inova com formato online

Atendendo às exigências de distanciamento social, evento acontece no próximo domingo (16) em ambiente totalmente virtual

Cecília França

O Coletivo Unificar realiza no próximo domingo (16), das 16h às 20h, a Parada LGBTI+ de Apucarana, com a participação de sindicatos, movimentos sociais e Defensoria Pública. Atendendo às exigências de distanciamento social decorrentes da pandemia do novo Coronavírus, o evento será todo online, com apresentações artísticas e debates sobre empregabilidade, direitos e Democracia, tema do evento.

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Militância luta contra vulnerabilidade da população trans e travesti

Grupo de Apucarana ampara comunidade T com mantimentos e informação durante a pandemia

Cecília França

No último dia 20 de junho, Renata Borges atravessou a avenida mais movimentada de Apucarana (a 54 km de Londrina) em cima de um trio elétrico rumo à prefeitura. Ao microfone, discursava em defesa dos direitos da população transexual e travesti, reduzida, em sua maioria, à condição de prostitutas. “Nós estamos cansadas de ser prostitutas”, bradava. “Nós queremos trabalho. Nós queremos discutir o uso do banheiro. É incrível que, em 2020, a gente ainda tenha que discutir acesso ao banheiro”, dizia, referindo-se ao banheiro público situado na rodoviária da cidade.

A situação de vulnerabilidade das pessoas trans e travestis é uma realidade altamente agravada pela pandemia do novo Coronavírus. Pesquisa do coletivo VoteLGBT – realizada entre 28 de abril e 15 de maio com mais de 10.000 integrantes da comunidade LGBTQIA+ do país – identificou o grupo como o mais vulnerável no atual contexto, próximo dos pretos, pardos e indígenas e dos bissexuais, mas ainda à frente.

“Quando chegou essa Covid foi de rasgar o coração, porque fecham-se as lojas, os comércios, a indústria, vai refletir lá na ponta, que são as prostitutas. Não tendo clientes, não tem o que botar na mesa”, conta Renata. As travestis ficaram desassistidas de mantimentos e de informação. A solução foi agir.

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Maldita Geni

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Durante muito tempo pensamos em escrever sobre pessoas LGBTQI+. São tantas as violações de direitos, privações, violências física e verbal cotidianas que assunto não falta. Mas, por não querermos ocupar lugar de fala que não nos pertence, sempre preferimos priorizar outras pautas.

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“A criminalização é um avanço, o difícil é a pessoa chegar a fazer a denúncia”, diz psicólogo doutor em violência de gênero

Para Alex Gallo, existe uma correlação entre o caminho trilhado pela violência contra a mulher até a provação da Lei Maria da Penha e o que se busca agora com a LGBTfobia

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Integrantes da comunidade LGBT vítimas de violência não denunciam as agressões nem procuram ajuda, algo muito semelhante ao que acontecia – e, em muitos casos, ainda acontece – com mulheres agredidas antes da aprovação da Lei Maria da Penha, 13 anos atrás. A constatação é do psicólogo Alex Gallo, especialista em violência de gênero e professor do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) desde 2010. Ele é o terceiro entrevistado do nosso Especial LGBTfobia.

Gallo acredita que a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode colaborar para uma mudança neste cenário, porque dá respaldo para as denúncias, embora ele tema uma dificuldade justamente na porta de entrada. Novamente, ele se baseia no que ocorre com as mulheres. Mesmo com uma lei as amparando, e o visível avanço, as dificuldades para denunciar persistem.

“Já ouvi vários relatos em que a mulher ouve, na própria Delegacia da Mulher, ‘Mas tem certeza que você quer fazer a denúncia, você vai prejudicar muito ele’, e ela acaba desistindo. Fazendo um paralelo, a criminalização (da LGBTfobia) é um avanço, dá a ideia de que a pessoa pode registrar uma ocorrência de um crime, mas o difícil é a pessoa chegar a fazer a denúncia”, pondera.

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“Eu posso sair de casa de mãos dadas com alguém, mas na rua tenho que soltar”, diz Luana Cossentini sobre LGBTfobia

Idealizadora da Parada LGBT de Londrina comemora a criminalização pelo STF, mas teme retrocesso social

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Quando cursava o mestrado em Londrina, a biomédica Luana Aparecida Cossentini, 27, procurou o serviço de saúde da universidade para uma consulta de rotina com um ginecologista. Ao entrar no consultório, relatou ao médico que se relacionava com mulheres. Foi o suficiente para que a consulta terminasse.

“Ele ficou comigo duas horas tentando mudar minha orientação sexual e, na época, eu só achei que ele era louco. Hoje olho para trás e penso quanto coisa eu poderia ter feito e não fiz por não saber que era crime ou não pensar em como poderia me influenciar no futuro”, contou ela à Lume, na segunda entrevista do nosso Especial LGBTfobia.

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“Nunca tivemos o fascismo longe das nossas vidas”, declara atriz e produtora cultural Mel Campus

Ativista dos direitos das travestis espera que a criminalização da LGBTfobia permita denúncias de agressões e violências

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Mel Campus é uma força da natureza. Os gestos rápidos e a fala assertiva da atriz e produtora cultural foram construídos sobre uma história de dor e apagamento que ela reverteu em militância. A entrevista com ela inaugura o nosso Especial LGBTfobia.

Ativista dos direitos das travestis, Mel serve de inspiração para uma das populações mais privadas de direitos básicos entre os LGBT. Aos 43 anos, já superou em quase uma década a expectativa de vida desta população no Brasil, que se mantém em baixíssimos 35 anos. Tornar-se pública foi a saída encontrada por ela para reverter a violência que parece empurrar estes corpos dissidentes para a rotina de perigo e violência da prostituição.

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Especial LGBTfobia: o que esperar a partir da criminalização?

LGBTs de Londrina consideram decisão do STF um avanço, mas temem dificuldade nas denúncias

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Quantas vezes na vida você já deixou de fazer coisas ou frequentar lugares simplesmente por ser quem você é? Quantas vezes precisou pensar na reação dos outros antes de interagir com uma criança ou manifestar uma vontade? Privar-se de atividades básicas e de lazer, controlar reações espontâneas, moldar-se ao que a sociedade considera conveniente são situações rotineiras na vida da população LGBT, permeada por pequenas ou escancaradas violências. Agora, com a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abre-se a possibilidade de denúncia formal destas agressões e penalização dos responsáveis.

Quando começamos a produzir este especial nossa intenção era reunir as várias opiniões de representantes da população LGBT em Londrina em uma grande matéria. Porém, depois das entrevistas feitas, entendemos que as formas de preconceito enfrentadas e o apagamento sofrido por cada grupo são tão específicos que precisavam ser abordados um a um. Começamos hoje, com a entrevista da atriz e produtora cultural Mel Campus, ativista dos direitos das travestis.

Todos os entrevistados concordam que a criminalização da LGBTfobia representa um avanço, porém, apontam problemáticas na questão de se criminalizar uma forma de pensar que é estrutural. Isto porque parte da sociedade discorda, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que classificou a decisão como “completamente equivocada“.

Para Mel, a criminalização vai possibilitar que a população transexual faça denúncias sem ser questionada. “Eu já sofri inúmeras violências que foram naturalizadas pelo fato de eu ser travesti”, relata. No entanto, ela receia que não exista um sistema de recepção para as denúncias, o que, na prática, inviabilizaria a transformação destas em processo.

A biomédica Luana Cossentini, uma das criadoras da Parada LGBT de Londrina, diz que a criminalização vem ao encontro dos anseios do grupo, mas que ainda falta muito entendimento dentre os próprios integrantes desta população.

“Tem muitos que acham isso uma bobagem. Eu, antes de entrar na organização da parada, não entendia preconceitos que eu mesma sofria. Hoje eu penso quanta coisa eu poderia ter feito e não fiz por não entender como crime ou não saber quanto poderia me afetar no futuro”, conta.

Políticas públicas
A criminalização da LGBTfobia ainda não é uma lei no Brasil. O STF agiu diante da morosidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema e equiparou o crime de violência contra esta população ao crime de racismo, punido com pena de um a cinco anos de reclusão. Vale lembrar, no entanto, que existem projetos na Câmara que buscam retroagir em direitos já conquistados, possibilitando, por exemplo, internação compulsória desta população.

Alex Gallo, psicólogo, docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em violência de gênero, acredita que a criminalização é parte de um processo semelhante ao que já ocorreu no combate à violência contra a mulher.

Ele ressalta que há mais de duas décadas começou-se a pensar em políticas públicas de combate à violência de gênero, resultando na Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. A partir daí, a mulher passou a ter a certeza de que sua denúncia se transformaria em um processo, porém, ainda enfrenta dificuldades na ponta, para fazer a denúncia.

Situação semelhante deve ser enfrentada pela população LGBT, no entanto, havendo a criminalização há um respaldo para se exigir medidas efetivas.

“A partir do momento que as pessoas passam a entender como uma violência dá para se pensar em políticas de acolhimento”, conclui.

Leia a primeira reportagem da série, com Mel campus.