Cárcere, a morte da civilização

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na última quarta-feira, 28 de agosto, recebemos a notícia de que havia acontecido uma fuga na cadeia de Ibiporã (PR). O fato não nos surpreendeu, não foram poucas as denúncias de violação de Direitos Humanos naquele local. O principal problema relatado era, e continua sendo, a superlotação.

Em nossa última vistoria, 200 pessoas estavam encarceradas na Cadeia Pública, que tem capacidade para abrigar tão somente 34 pessoas em privação de liberdade.

Continuar lendo “Cárcere, a morte da civilização”

Mortes em confronto com a Polícia crescem mais de 100% em Londrina

OAB pede explicações às autoridades; comandante da PM diz à Lume que número de operações aumentou em resposta à criminalidade

Cecília França e Nelson Bortolin
Rede Lume de Jornalistas

Foto: Divulgação PM

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção Londrina, apurou que em todo o ano passado houve 23 mortes em confronto com agentes de segurança na cidade (22 com PMs e uma com Guarda Municipal). Em 2019, somente até julho, já foram 24. Segundo a presidente da comissão, Paula Vicente, a OAB está buscando respostas que expliquem este aumento de óbitos.

Continuar lendo “Mortes em confronto com a Polícia crescem mais de 100% em Londrina”

“A criminalização é um avanço, o difícil é a pessoa chegar a fazer a denúncia”, diz psicólogo doutor em violência de gênero

Para Alex Gallo, existe uma correlação entre o caminho trilhado pela violência contra a mulher até a provação da Lei Maria da Penha e o que se busca agora com a LGBTfobia

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Integrantes da comunidade LGBT vítimas de violência não denunciam as agressões nem procuram ajuda, algo muito semelhante ao que acontecia – e, em muitos casos, ainda acontece – com mulheres agredidas antes da aprovação da Lei Maria da Penha, 13 anos atrás. A constatação é do psicólogo Alex Gallo, especialista em violência de gênero e professor do Departamento de Psicologia da Universidade Estadual de Londrina (UEL) desde 2010. Ele é o terceiro entrevistado do nosso Especial LGBTfobia.

Gallo acredita que a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pode colaborar para uma mudança neste cenário, porque dá respaldo para as denúncias, embora ele tema uma dificuldade justamente na porta de entrada. Novamente, ele se baseia no que ocorre com as mulheres. Mesmo com uma lei as amparando, e o visível avanço, as dificuldades para denunciar persistem.

“Já ouvi vários relatos em que a mulher ouve, na própria Delegacia da Mulher, ‘Mas tem certeza que você quer fazer a denúncia, você vai prejudicar muito ele’, e ela acaba desistindo. Fazendo um paralelo, a criminalização (da LGBTfobia) é um avanço, dá a ideia de que a pessoa pode registrar uma ocorrência de um crime, mas o difícil é a pessoa chegar a fazer a denúncia”, pondera.

Continuar lendo ““A criminalização é um avanço, o difícil é a pessoa chegar a fazer a denúncia”, diz psicólogo doutor em violência de gênero”

O guarda da esquina

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Em 1968, quando o General Costa e Silva decretou o AI-5, ato que deu início ao período
mais violento da ditadura militar, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, foi contra e disse ao
General que o problema não era ele ou os outros comandantes do Brasil, o problema era o
“guarda da esquina”. E assim ocorre, também, com as inflamadas falas do Presidente Jair Bolsonaro e sua política de endurecimento e de opressão.

Vindo do andar de cima a ideia de que é correto matar criminosos e a identificação destes criminosos – jovens, negros, pobres e moradores de regiões periféricas e marginalizadas – os guardas da esquina se liberam das amarras legais, constitucionais e humanas e põem em prática uma verdadeira política de morte e sangue.

Continuar lendo “O guarda da esquina”

Sem certezas sobre o futuro, famílias despejadas de fazenda em Lerroville iniciam reconstrução de barracos

Cerca de 500 pessoas do acampamento Quilombo de Palmares estão abrigadas no Centro Social do assentamento Eli Vive e precisam de doações

Cecília França – Rede Lume de Jornalistas

*Atualizada em 02/08 para inclusão da nota da CNBB

As últimas dez famílias que ocupavam uma propriedade em Lerroville, distrito rural de Londrina, deixaram hoje as terras, após ação de reintegração de posse executada pela Polícia Militar na última terça-feira (30). A fazenda, pertencente à família do ex-deputado José Janene, já falecido, estava ocupada desde 2015 por 166 famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Continuar lendo “Sem certezas sobre o futuro, famílias despejadas de fazenda em Lerroville iniciam reconstrução de barracos”

“Eu posso sair de casa de mãos dadas com alguém, mas na rua tenho que soltar”, diz Luana Cossentini sobre LGBTfobia

Idealizadora da Parada LGBT de Londrina comemora a criminalização pelo STF, mas teme retrocesso social

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Quando cursava o mestrado em Londrina, a biomédica Luana Aparecida Cossentini, 27, procurou o serviço de saúde da universidade para uma consulta de rotina com um ginecologista. Ao entrar no consultório, relatou ao médico que se relacionava com mulheres. Foi o suficiente para que a consulta terminasse.

“Ele ficou comigo duas horas tentando mudar minha orientação sexual e, na época, eu só achei que ele era louco. Hoje olho para trás e penso quanto coisa eu poderia ter feito e não fiz por não saber que era crime ou não pensar em como poderia me influenciar no futuro”, contou ela à Lume, na segunda entrevista do nosso Especial LGBTfobia.

Continuar lendo ““Eu posso sair de casa de mãos dadas com alguém, mas na rua tenho que soltar”, diz Luana Cossentini sobre LGBTfobia”

Impacto da suspensão de horas adicionais na UEL vai além do ensino*

Redução de horas extras pode inviabilizar serviços à comunidade; universidade espera nova posição do Governo até segunda, 29

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

*Atualizada em 31/07

Na última segunda-feira, 29, a Comissão de Política Salarial (CPS) do Governo do Estado renovou a carga horária especial de 8.366 horas para Universidade Estadual de Londrina (UEL), garantindo a renovação dos contratos com os docentes temporários e o funcionamento das atividades de ensino para o segundo semestre. A possibilidade de suspensão destas horas assustou as universidades estaduais nas últimas semanas. As mesmas, então, apresentaram suas explicações à CPS e o impacto da decisão, conforme contamos na matéria abaixo.

Continuar lendo “Impacto da suspensão de horas adicionais na UEL vai além do ensino*”

Saúde às empresas, não ao povo!

Por Paula Vicente e Rafael Colli

“Não temos tanto dinheiro assim, precisamos priorizar”, brada o banqueiro do Governo. “Gastamos demais com o povo e com coisas desnecessárias, como remédios”, complementa. O gerente de um grande laboratório interrompe e diz, “melhor seria priorizar os remédios de baixo custo e deixar os de alto custo para os ricos. Pobre não pode ter vez sempre”. Todos batem palmas. “Que morram os pobres e necessitados, precisamos fazer o país crescer”.

Nesta semana, o Governo Federal anunciou a suspensão da produção de 19 medicamentos, dentre eles medicamentos para câncer, diabete, Parkinson, entre outras doenças, e, até, medicamento para receptores de transplante.

Continuar lendo “Saúde às empresas, não ao povo!”

“Nunca tivemos o fascismo longe das nossas vidas”, declara atriz e produtora cultural Mel Campus

Ativista dos direitos das travestis espera que a criminalização da LGBTfobia permita denúncias de agressões e violências

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Mel Campus é uma força da natureza. Os gestos rápidos e a fala assertiva da atriz e produtora cultural foram construídos sobre uma história de dor e apagamento que ela reverteu em militância. A entrevista com ela inaugura o nosso Especial LGBTfobia.

Ativista dos direitos das travestis, Mel serve de inspiração para uma das populações mais privadas de direitos básicos entre os LGBT. Aos 43 anos, já superou em quase uma década a expectativa de vida desta população no Brasil, que se mantém em baixíssimos 35 anos. Tornar-se pública foi a saída encontrada por ela para reverter a violência que parece empurrar estes corpos dissidentes para a rotina de perigo e violência da prostituição.

Continuar lendo ““Nunca tivemos o fascismo longe das nossas vidas”, declara atriz e produtora cultural Mel Campus”

Especial LGBTfobia: o que esperar a partir da criminalização?

LGBTs de Londrina consideram decisão do STF um avanço, mas temem dificuldade nas denúncias

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Quantas vezes na vida você já deixou de fazer coisas ou frequentar lugares simplesmente por ser quem você é? Quantas vezes precisou pensar na reação dos outros antes de interagir com uma criança ou manifestar uma vontade? Privar-se de atividades básicas e de lazer, controlar reações espontâneas, moldar-se ao que a sociedade considera conveniente são situações rotineiras na vida da população LGBT, permeada por pequenas ou escancaradas violências. Agora, com a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abre-se a possibilidade de denúncia formal destas agressões e penalização dos responsáveis.

Quando começamos a produzir este especial nossa intenção era reunir as várias opiniões de representantes da população LGBT em Londrina em uma grande matéria. Porém, depois das entrevistas feitas, entendemos que as formas de preconceito enfrentadas e o apagamento sofrido por cada grupo são tão específicos que precisavam ser abordados um a um. Começamos hoje, com a entrevista da atriz e produtora cultural Mel Campus, ativista dos direitos das travestis.

Todos os entrevistados concordam que a criminalização da LGBTfobia representa um avanço, porém, apontam problemáticas na questão de se criminalizar uma forma de pensar que é estrutural. Isto porque parte da sociedade discorda, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que classificou a decisão como “completamente equivocada“.

Para Mel, a criminalização vai possibilitar que a população transexual faça denúncias sem ser questionada. “Eu já sofri inúmeras violências que foram naturalizadas pelo fato de eu ser travesti”, relata. No entanto, ela receia que não exista um sistema de recepção para as denúncias, o que, na prática, inviabilizaria a transformação destas em processo.

A biomédica Luana Cossentini, uma das criadoras da Parada LGBT de Londrina, diz que a criminalização vem ao encontro dos anseios do grupo, mas que ainda falta muito entendimento dentre os próprios integrantes desta população.

“Tem muitos que acham isso uma bobagem. Eu, antes de entrar na organização da parada, não entendia preconceitos que eu mesma sofria. Hoje eu penso quanta coisa eu poderia ter feito e não fiz por não entender como crime ou não saber quanto poderia me afetar no futuro”, conta.

Políticas públicas
A criminalização da LGBTfobia ainda não é uma lei no Brasil. O STF agiu diante da morosidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema e equiparou o crime de violência contra esta população ao crime de racismo, punido com pena de um a cinco anos de reclusão. Vale lembrar, no entanto, que existem projetos na Câmara que buscam retroagir em direitos já conquistados, possibilitando, por exemplo, internação compulsória desta população.

Alex Gallo, psicólogo, docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em violência de gênero, acredita que a criminalização é parte de um processo semelhante ao que já ocorreu no combate à violência contra a mulher.

Ele ressalta que há mais de duas décadas começou-se a pensar em políticas públicas de combate à violência de gênero, resultando na Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. A partir daí, a mulher passou a ter a certeza de que sua denúncia se transformaria em um processo, porém, ainda enfrenta dificuldades na ponta, para fazer a denúncia.

Situação semelhante deve ser enfrentada pela população LGBT, no entanto, havendo a criminalização há um respaldo para se exigir medidas efetivas.

“A partir do momento que as pessoas passam a entender como uma violência dá para se pensar em políticas de acolhimento”, conclui.

Leia a primeira reportagem da série, com Mel campus.