O guarda da esquina

Por Paula Vicente e Rafael Colli, advogados criminalistas e integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Em 1968, quando o General Costa e Silva decretou o AI-5, ato que deu início ao período
mais violento da ditadura militar, o Vice-Presidente, Pedro Aleixo, foi contra e disse ao
General que o problema não era ele ou os outros comandantes do Brasil, o problema era o
“guarda da esquina”. E assim ocorre, também, com as inflamadas falas do Presidente Jair Bolsonaro e sua política de endurecimento e de opressão.

Vindo do andar de cima a ideia de que é correto matar criminosos e a identificação destes criminosos – jovens, negros, pobres e moradores de regiões periféricas e marginalizadas – os guardas da esquina se liberam das amarras legais, constitucionais e humanas e põem em prática uma verdadeira política de morte e sangue.

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Saúde às empresas, não ao povo!

Por Paula Vicente e Rafael Colli

“Não temos tanto dinheiro assim, precisamos priorizar”, brada o banqueiro do Governo. “Gastamos demais com o povo e com coisas desnecessárias, como remédios”, complementa. O gerente de um grande laboratório interrompe e diz, “melhor seria priorizar os remédios de baixo custo e deixar os de alto custo para os ricos. Pobre não pode ter vez sempre”. Todos batem palmas. “Que morram os pobres e necessitados, precisamos fazer o país crescer”.

Nesta semana, o Governo Federal anunciou a suspensão da produção de 19 medicamentos, dentre eles medicamentos para câncer, diabete, Parkinson, entre outras doenças, e, até, medicamento para receptores de transplante.

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STF determina manutenção de Conselhos criados por lei

Votação unânime permite, no entanto, extinção de colegiados criados por decreto

Da Redação
Rede Lume de Jornalistas

Terminou na manhã de hoje a votação da constitucionalidade do Decreto 9.759/2019, do Governo Federal, no Supremo Tribunal Federal (STF). Por unanimidade, os ministros acolheram parcialmente medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e decidiram manter os Colegiados criados por lei. No entanto, os criados por meio de Decreto ou outro ato normativo infralegal, continuam suspensos.

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