Feliz Ano Velho

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB

Pedimos licença a Marcelo Rubens Paiva, para utilizarmos como título da primeira coluna do ano o título do seu livro mais famoso, mas não há nada que se encaixe mais ao momento que vivemos. 

Já se passaram 23 dias do novo ano e, toda aquela euforia da virada, a esperança de que esse ano será melhor do que aquele que passou, foram por água abaixo. 2019 foi um ano a ser esquecido em todos os sentidos, mas, principalmente no que tange à luta por direitos e os direitos humanos. Foram inúmeros os absurdos e violações cometidos, e, pelo visto, 2020 será uma segunda temporada dessa série de mau gosto na qual estamos inseridos.

O ano passado não deixou saudades. Vimos nossos direitos e conquistas serem violados e suprimidos; vimos chefe de Estado enaltecer a tortura; dizer impropérios acerca de adolescentes engajadas; disseminar “fake news” e o ódio sem o menor pudor. Na América Latina vimos movimentos diversos de golpes contra democracias e retomada do poder pelo povo. No Brasil, o ano passado foi o ano da Necropolítica; da retomada do Fascismo velado e enrustido, escondido sob o manto do discurso “anti-corrupção”; foi o ano de Evaldo, de Agatha, de Paraisópolis. Foi um ano a ser esquecido.

2020, no entanto, não parece querer ficar atrás e, em 23 dias de ano novo, já tivemos ataques mútuos entre potências nucleares – gerando a ameaça de termos novamente uma grande guerra -, incêndios que destroem um país inteiro, e secretário plagiando propaganda nazista em vídeo oficial – escancarando a verdadeira face da Necropolítica Bolsonarista.

Mas, será que devemos mesmo nos preocupar com isso? Ou será que a Sociedade exagerou um pouco nas reações contra o agora ex-Secretário adorador de Hitler?

Neste sentido, lembra-se que os Direitos Humanos como conhecemos só existe frente à desumanidade do Nazifacismo. Foi após os horrores da II Guerra Mundial e das barbáries de Hitler e companhia que se forjou a Declaração Universal dos Direitos Humanos. E não foi à toa. Pessoas foram mortas aos milhões, pelo simples fato de existirem, serem, pensarem, professarem alguma religião, por sua orientação sexual ou ideológica, enfim mortas como moscas, forçadas a trabalhos extenuantes, privadas de alimentação e outras tantas iniquidades.

Tudo isso começou de uma maneira sutil, inicialmente o regime dizia que valorizaria a nação, a família; elegeu inimigos a serem combatidos e iniciou campanha ferrenha para desumanizar tais inimigos. Foi assim, com propaganda, controle das mídias, e da produção artística do país, que os nazistas convenceram a população alemã a apoiar os crimes cometidos durante o Terceiro Reich. Grande parte do povo alemão concordava com o que estava sendo feito por acreditar que aqueles que estavam sendo mortos, torturados, dilacerados eram seres humanos indignos, de segunda classe.

Foi a construção de uma ideia de superioridade que levou a Alemanha a permitir que Hitler dominasse e destruisse parte do mundo.

É o que parece pretender o (des)governo de Jair Messias Bolsonaro. Assim venceu a eleição: criando no imaginário da população que seus inimigos (a esquerda) levaram a nação brasileira à derrocada moral; assim mantém seu governo: combatendo esses inimigos (inclusive, os mesmos inimigos que Hitler, 85 anos atrás, combatia); assim institui seus programas de governo e seus ministérios: com fortes propagandas nacionalistas, desnudas de elementos que não sejam “puros” e puritanos; Alvim apenas se empolgou demais e deixou transparecer a real inspiração de toda a corja desde governo nazi-fascista tupiniquim.

Os passos, infelizmente, estão sendo dados. Talvez, a queima de livros não seja explícita, mas ocorre, ideologicamente, todos os dias, seja pela proibição de circulação de alguns livros por seu conteúdo moral; seja por terem “palavras demais”. O governo federal – e seus seguidores estaduais – censura, diariamente, a arte, o pensamento e a ideologia que afronta seus ideais eugênicos. Alvim, em um ato de sinceridade fatal, tão somente anunciou oficialmente sua prioridade.

Alvim não é o verdadeiro inimigo, assim como Goebbels não era. Alvim tão pouco foi um ponto fora da curva. Alvim é apenas mais um que idolatra monstros e torturadores. Seu chefe continua lá, brincando de fuhrer, enquanto nossa população é massacrada diariamente e nossos direitos, intrínsecos à nossa condição de humanos, exterminados.

2020 já começa com um terrível sentimento de fim; sem esperança; sem sentido; sem futuro. Lutemos para sobreviver; lutemos para que nossa humanidade ainda permaneça como condição de dignidade; lutemos para que este ano não morramos mais uma vez, como morremos ano passado.

“Policiais cumpriram ameaça de matar meu filho”

Sônia Messias da Silva diz que morte de Valber Messias foi execução e não resultado de confronto

Simoni Saris

“A morte do meu filho foi o cumprimento de uma ameaça que os policiais sempre faziam a ele.” A declaração é de Sônia Messias da Silva sobre a morte do filho Valber Messias da Silva, de 26 anos, ocorrida dia 1º de novembro deste ano, em uma favela do lado do Conjunto Luiz de Sá (zona norte).

Continuar lendo ““Policiais cumpriram ameaça de matar meu filho””

No interior, Londrina é recordista em mortes pela Polícia

Londrina é a segunda cidade no Estado em número de mortes em confronto com a Polícia, perdendo apenas de Curitiba. Como segunda maior cidade do Paraná, é natural que também esteja no segundo lugar do ranking. Mas a diferença entre o número de mortes em Londrina e nas demais grades cidades do Estado impressiona.

Em 2017, houve 275 mortes em confrontos com agentes de segurança no Paraná, sendo 78, ou 28,3%, na capital. Em Londrina, foram 27 mortes, ou 9,8%. Maringá, que tem uma população 26% menor que a londrinense, registrou apenas 7 casos, número 74% menor. Naquele ano, Cascavel teve 7 mortes do tipo e Ponta Grossa, 4.

Continuar lendo “No interior, Londrina é recordista em mortes pela Polícia”

Documentário resgata histórico de luta de trans e travestis em Londrina

Filme que será lançado hoje foi produzido por estudantes da UEL a partir de iniciativa do Coletivo ElityTrans

Cecília França

Travestis e transexuais de Londrina sempre enfrentaram um terreno hostil às suas presenças. Mas o enfrentamento desse preconceito levou à construção de uma história de militância resgatada, agora, no documentário “Meu amor, Londrina é trans e travesti”, produzido por alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL) a partir de uma iniciativa do coletivo ElityTrans. O lançamento acontece hoje, às 19h15, na sala 678 do Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA) da Universidade.

Continuar lendo “Documentário resgata histórico de luta de trans e travestis em Londrina”

A violência que não se vê

Por Paula Vicente, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na última coluna falamos sobre o que está acontecendo no Chile, as manifestações, o povo lutando por uma nova constituição, todo um movimento popular que luta contra as políticas neoliberais do governo local.

Acontece que, nas últimas semanas, tomou conta das redes, e do mundo, a manifestação do grupo feminista La Tesis, que escancara a cultura do estupro, mostrando quem são os “violadores”, por isso, eu pedi licença para o meu colega colunista, Rafael, para falar, do meu lugar de fala, sobre essa cultura que está entremeada em nossa sociedade e contra a qual, temos que lutar todos os dias.

A letra entoada em todos os cantos por mulheres aguerridas nos lembra que todos são violadores, todos estão entremeados pela cultura de que a mulher é propriedade e, portanto, os homens podem dispor de nossos corpos e nossas vidas como bem entenderem.

Isso é evidente no nosso sistema jurídico, leis feitas por homens, que dispõem de nossos corpos, nossas vontades.

A luta das mulheres por direitos é antiga e perene. Até 1962, por exemplo, no Brasil, as mulheres eram consideradas parcialmente capazes, tendo que ser assistidas pelos pais ou maridos para praticar os atos da vida civil. Isso mesmo, o Estado e, por conseguinte, os homens que o sustentavam, não permitia que tomássemos nossas próprias decisões.

Lutamos para sermos reconhecidas como capazes, lutamos pelo direito ao voto, lutamos pelo direito a nossos corpos, acontece que as conquistas femininas nunca são definitivas. Nossos direitos são os primeiros a serem questionados em tempos de austeridade e repressão, como esses que se avizinham.

Basta observarmos as pautas para as mulheres do atual governo, a Ministra Damares pretende ensinar meninos a abrir portas e dar flores, como forma de combater a violência contra a mulher. O mais puro machismo estrutural: reforçar a ideia da fragilidade feminina, do Ser que precisa de proteção, desde que seja virtuoso e imaculado. A mulher para quem se abre a porta do carro ou para quem se manda ramalhetes de flores não é outra, senão a que “se dá ao respeito”, que obedece ao pai, a bela, recatada e do lar.

Nossa sociedade não manda flores para as mulheres que saem às ruas de peito de fora, questionando e escancarando a violência diária contra esses corpos que, quando protestam, são ofensivos, mas quando satisfazem o desejo – desses mesmos homens que viram a cara para nossos seios em protesto – devem ser venerados.

Para o violador – sendo mais direta, para o estuprador -, o corpo feminino é feito para servir, não para pensar, não para querer, não para lutar. E um corpo feito para servir pode ser tomado quando seu senhor o quiser. Eis a cultura do estupro, quando o corpo feminino fala por si, age por si, deve ser domado, deve ser tomado.

Por isso, tudo bem limitar a roupa que sua esposa usa, a cor de batom que ela escolhe, afinal, tudo isso é por cuidado, não? Tudo bem, também, corrigir um comportamento inadequado da sua namorada, um tapinha não dói, já dizia a canção. É essa cultura que autoriza homens a matarem mulheres que decidem sair de relacionamentos violentos e abusivos; ou que matem os filhos dessas mulheres para se vingarem da “rejeição”.

Nós não estamos seguras, nunca, em lugar algum. O Brasil é o quinto, em um ranking de 83 países, que mais mata mulheres no mundo. Não estamos seguras em nossas casas, nossos trabalhos, nossas escolas, não estamos seguras sequer em UTIs.

Suzy Nogueira Cavalcante tinha 21 anos quando foi estuprada por um enfermeiro, enquanto estava internada na UTI de um hospital em Goiânia. Ela morreu de embolia pulmonar.

Jessyka Laynara da Silva Souza, 25, foi morta a tiros pelo soldado da Polícia Militar Ronan Menezes, 27, no dia 4 de maio, em Ceilândia. Extremamente possessivo e controlador, o rapaz não aceitava o fim do relacionamento.

Eunides Dantas da Silva, 79 anos, foi morta pelo marido, de 80, em Londrina. Ele sentia ciúmes das caminhadas que a esposa fazia para melhorar sua saúde.

Brenda da Rocha Carvalho foi morta com cerca de 60 facadas, pelo ex-namorado de sua mãe, que queria saber mais sobre o relacionamento atual de sua ex. Não tendo as informações que queria, resolveu matar a menina. Ela tinha 14 anos.

Nossos corpos são violados de incontáveis maneiras, portanto, proponho que ampliemos o significado de estupro, não falemos apenas do ato sexual praticado sem o consentimento, o estupro, aqui, é tudo aquilo que viola o corpo e a vontade das mulheres, julgadas pelo patriarcado assim que nascem.

O estuprador é tu, é o policial, são os juízes, é o presidente, é o Estado. O sistema é o estuprador. Cada vez que uma mulher é revitimizada ao prestar queixa de uma agressão, o sistema a estupra; cada vez que uma mulher escuta que não deveria estar neste ou naquele lugar, o sistema estupra; cada vez que a roupa da mulher é usada para justificar a violência sofrida, o sistema a estupra. E o sistema, meus caros, é feito de pessoas e todos nós fazemos parte do sistema, portanto, o estuprador é tu.

E tudo isso, tudo isso remonta do pecado original: a mulher, fraca, tentada pela serpente, enreda o homem, inocente e puro, em seus encantos e o induz a cometer o pecado original e, desde então, merece e deve ser castigada.

E nosso castigo? É o estupro  invisível; é o feminicídio; a impunidade para nossos assassinos.

Dia Mundial dos Direitos Humanos: entidades divulgam manifesto com críticas ao governo

Grupo vê em medidas do governo Bolsonaro submissão dos direitos sociais a interesses econômicos

Rede Lume de Jornalistas

Mais de 60 entidades ligadas à promoção dos Direitos Humanos no Brasil divulgaram um manifesto conjunto em que criticam medidas do atual governo que, segundo elas, vão na contramão dos direitos sociais das populações. A divulgação do documento marca o Dia Mundial dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10). Dentre as ações reprovadas pelo grupo estão pontos do Pacote Anticrime, do programa Juntos pela Vida, a extinção ou reformulação de espaços de participação popular – como Conselhos e Comitês – e propostas de desvinculação de receitas para a saúde e educação básicas.

Continuar lendo “Dia Mundial dos Direitos Humanos: entidades divulgam manifesto com críticas ao governo”

Famílias de mortos em confronto com polícia vão a Curitiba pedir investigação transparente

Comitiva se reúne com o Conselho de Direitos Humanos do Paraná

Nelson Bortolin

Representantes de 15 famílias de londrinenses mortos em confronto com agentes de segurança pública viajaram nesta segunda-feira (10) para Curitiba onde na terça-feira participam de uma reunião do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.

O número de mortes violentas na cidade caiu 13% de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 68 em 2018 e 59 em 2019. São casos de assassinatos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínio, e confrontos com a Polícia.

Continuar lendo “Famílias de mortos em confronto com polícia vão a Curitiba pedir investigação transparente”

A chama e a escuridão

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na coluna anterior, tratamos sobre o quarto do pânico de nossa Democracia, a Constituição Federal e suas cláusulas pétreas. O assunto foi escolhido em razão do  julgamento do STF que determinou que é inconstitucional a execução de pena logo após decisão condenatória de segunda instância. 

No entanto, como todos sabem, este fato não foi importante somente para juristas e críticos de plantão do STF, que chamamos, carinhosamente, de “Camarottetes” – ou “Cantanhêdetes” -, que são aqueles que pouco sabem, mas opinam como se fossem sábios no assunto. Não. Foi importante para o país inteiro, pois tornou livre, finalmente, o maior líder político do país, um dos mais importante do Mundo. A liberdade de Lula veio como um sopro de esperança em meio à escuridão deste momento protofascista que vivemos no Brasil.

Mas não é só o Brasil que caminha em meio às trevas ideológicas.

Não dá para falar de política, neste momento, sem passarmos pelo que está acontecendo no Chile e na Bolívia. Ambos países, guardadas as peculiaridades dos casos, vivem um caos ininterrupto, gerado, de alguma forma, pela violação intensa de Direitos Humanos.

No Chile, por exemplo, depois de anos de políticas neoliberais, o Povo simplesmente cansou, foi às ruas devido a um aumento na passagem do Metrô e os protestos não pararam mais. Mas, por óbvio, que o aumento da passagem foi apenas a gota d’agua. Apesar de ser conhecido mundo afora como o país mais desenvolvido da América Latina, o Chile é tão desigual quanto qualquer outro país da região. 

Em 2015, por exemplo, o índice de desigualdade do Chile batia 0,51 (sendo “0” o menos desigual e “1” o mais desigual). O mesmo índice que o Brasil. Os serviços público, garantidores da dignidade da vida do povo, foram sucateados, privatizados e, finalmente, restringidos a uma pequena parcela da população: aquela que podia pagar. Praticamente não há acesso gratuito à educação e saúde; os demais serviços públicos são demasiadamente caros em relação ao ganho das pessoas; e, como cereja do bolo, o sistema de previdência Chilena é uma vergonha, por não garantir valores dignos aos aposentados das classes mais pobres – lembrando que é este o sistema que o Posto Ipiranga do Governo Brasileiro, aka Paulo Guedes, quer impor.

Depois de tantos anos de abusos, a população saiu às ruas pedindo por dignidade. É a chama da esperança; o acordar de um povo relegado ao mínimo. A resposta do Governo Chileno? 22 mortes; mais de 2000 pessoas feridas, dentre os quais cerca de 280 tiveram graves ferimentos oculares causados por tiros de borracha. Depois quase 30 anos, o exército Chileno voltou a tomar as ruas do País, levando brutalidade e terror. Dentre as investigação abertas contra militares – que somam 1089 até o momento – 24 são por tortura e 9 por estupro. A onda de luz Chilena está sendo apagada violentamente.

Na Bolívia o cenário foi completamente diferente, entretanto o resultado tem sido o mesmo: o massacre do povo pelo exército e pela elite.

Lá, depois de três mandatos do Presidente Evo Morales, nova eleição foi realizada e, mais uma vez, se sagrou vencedor. A eleição, todavia, foi apontada como fraudulenta por um relatório da OEA – relatório este requerido pelo próprio Presidente Morales. Prontamente, Evo informou que realizaria novas eleição.

Tarde demais. As suspeitas de fraude eram o estopim que a elite econômica da Bolívia esperava. Irresignados com as mudanças sociais propiciadas pelo primeiro Presidente indígena da Bolívia, os representantes da elite convocaram os opositores de Evo para irem às ruas. Alienados e tragados pelo ódio de classe e pelo racismo, a violência dos protestos ultrapassou qualquer barreira humana, como no caso da Prefeita boliviana do partido de Evo, que foi sequestrada e espancada por mais de 24 horas, por milícias fascistas de Camacho.

Depois de dias de protestos, a próprio Polícia se juntou aos manifestantes, transformando a onda reacionária do País num verdadeiro grupo armado – os camisas pretas Bolivianos (?). O exército, então, decidiu tomar partido – da elite, claro – e “sugeriu” que o Presidente renunciasse. 

Golpe concretizado. 

A Democracia Boliviana, que havia finalmente se estabilizado em 2006, rompeu-se. A resposta popular veio em forma de manifestações pró Evo Morales. A chama da esperança acendeu o povo Boliviano, que marchou rumo à Capital La Paz. Mas a resposta do Governo interino veio a galope. O exército foi colado nas ruas com ordem de uso da força para contenção e “restabelecimento da ordem”. Já são 24 mortes e mais de 700 pessoas feridas. O mundo tem assistido a cenas monstruosas, como o trancamento de manifestantes em um túnel, em Cochabamba. Para apagar o fogo da dignidade popular, a elite boliviana, que agora controla o País novamente, usou de suas armas mais poderosas: a força, o ódio e a Lei – um Decreto foi assinado há algumas semanas, isentando o exército de qualquer abuso cometido: é a institucionalização e legitimação da violência para manutenção do status dos governantes, mais conhecido como Ditadura!

Infelizmente, nem o Chile, nem a Bolívia conseguiram se livrar da onda de escuridão que os tomaram. O Chile, apesar da chama de anos de abuso, ainda não conseguiu vencer o poder dos Governantes, muito menos o exército, que ainda está nas ruas. A Bolívia, mesmo depois de mais de uma década de paz e ascensão econômica e social – para quem duvida, basta dar uma rápida analisada nas notícias, nem mesmo os mais conservadores conseguem esconder o avanço da Bolívia na era Evo -, não foi capaz de frear a onda reacionária e fascistóide que assombra o mundo.

Resta-nos olharmos para nós. Para onde ruma o Brasil? Marcharemos por nosso direitos e enfrentaremos o mal, que atualmente nos governa, como no Chile, ou aguardaremos, apáticos, mais um Golpe? Talvez mais um AI-5, como já prometeu o “03”. Aproveitaremos o sopro de esperança que foi a liberdade de Lula e a retomada da concretude de nossa Democracia, ou deixaremos a chama se apagar, com o vento do comodismo e do medo?

Entre a chama e a escuridão, devemos escolher…

Quarto do pânico

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Os últimos dias foram extremamente agitados no campo político da América Latina, o que nos fez refletir e, claro, ter vontade de escrever sobre Constituição, democracia e cláusulas pétreas. Então, caro leitor: “ Senta que lá vem história!”.


O primeiro grande acontecimento dos últimos dias foi o julgamento no STF das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que versavam sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, a pessoa poder recorrer em liberdade até a última instância. 

Continuar lendo “Quarto do pânico”

Sangue negro

*Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na coluna passada, falamos sobre crise climática. E faz todo sentido, pois um meio ambiente equilibrado é um direito humano, essencial para nossa existência. Infelizmente, precisamos retomar o assunto em razão da tragédia ambiental que nos assola.

Há algumas semanas, os jornais brasileiros têm acompanhado um derramamento de petróleo cru nos mares do Nordeste. Todos os estados nordestinos foram afetados. Os danos, ainda, são desconhecidos – ou pouco calculados.

Continuar lendo “Sangue negro”