Em meio à crise do Coronavírus, pressão social leva renda básica ao Congresso

Câmara aprova pagamento emergencial de R$ 600 mensais a famílias de baixa renda, proposta bem superior aos R$ 200 sugeridos pelo Governo; sociedade civil pede ainda mais melhorias no Senado

Cecília França

Deputados aprovaram ontem (26) uma renda básica emergencial de R$ 600 para famílias de baixa renda enfrentarem a crise do novo Coronavírus. Mães chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200. A aprovação do texto é o resultado de uma intensa mobilização social em torno da campanha “A renda básica que queremos”, que contou com apoio virtual de mais de 500 mil pessoas, além de parlamentares e personalidades. No dia da votação apoiadores utilizaram as redes sociais para sensibilizar os deputados com o uso da #RendaBásicaJá. A campanha foi coordenada pelos formuladores da proposta – dentre eles Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) e Nossas. Agora, os idealizadores esperam ampliar o alcance do auxílio no Senado, visando alcançar 77 milhões de brasileiros.

A votação no Senado deve acontecer na próxima segunda-feira e as organizações envolvidas já miram o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, nas redes para sensibilizá-lo. A proposta inicial da campanha era destinar R$ 300 mensais para cada membro das famílias atendidas, podendo chegar a um total de R$ 1.500, por seis meses. O texto aprovado pela Câmara aumentou o auxílio para R$ 600, limitando, porém, a destinação a no máximo dois membros da família e por três meses. São estes os dois pontos que os idealizadores ainda pretendem alterar.

Continuar lendo “Em meio à crise do Coronavírus, pressão social leva renda básica ao Congresso”

CNBB, OAB e outras entidades divulgam nota em defesa do isolamento social

Da redação

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências (ABC), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram hoje nota em que defendem o isolamento social como meio de conter o avanço do novo Coronavírus no Brasil.

A nota recomenda que as pessoas fiquem em casa “respeitando as recomendações da ciência, dos profissionais de saúde e da experiência internacional”. Os signatários, que se reuniram de modo virtual para formular a nota, condenam o que classificam como “campanha de desinformação” desenvolvida pelo presidente Jair Bolsonaro, que conclamou a população a reabrir comércios e retomar a rotina.

Continuar lendo “CNBB, OAB e outras entidades divulgam nota em defesa do isolamento social”

Coronavírus e a distopia da vitória do mercado

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Em meio à pandemia, ao anunciar do caos e do desespero, nossas mentes inquietas tentaram trazer a vocês, caros leitores, um pouco de esperança e alívio. Mas não deu. Ao invés disso, nossa distopia, nossa pequena imagem de onde estes tempos podem nos levar.

O séc. XX colocou em xeque as ideias capitalistas mais primitivas. A batalha entre “Ocidente” e “Oriente” trouxe ao mundo questionamentos ainda sem respostas certas: A tal liberdade do capitalismo é mesmo livre? Ou será que estamos acorrentados por todos os lados, fadados a sermos uma pequena peça na engrenagem das estruturas sociais? Por outro lado, a socialização do Governo – com ou sem extinção do Estado – nos leva ao patamar desejado de igualdade e liberdade?

Bom, sabemos, por hora, quem venceu a batalha.

Para ganhar a guerra, no entanto, o sistema vencedor deve se modificar, evoluir, para que, assim, não haja novas rupturas. Essa alteração, entretanto, não deve ser demasiadamente acentuada, caso contrário, corre-se o risco de perder-se a essência, as superestruturas, corre-se o risco, pasmem, de haver transferência de capital dos donos dos meios de produção para a classe trabalhadora, fato impensável para o sistema capitalista. A mudança, então, deveria ser leve, mas com alta carga ilusória.

Foi o que ocorreu. Fortalecimento formal dos Direitos Humanos, criação e codificação dos Direitos Sociais, com regras claras em favor dos trabalhadores, proteção ao meio ambiente, Estado de Bem-Estar Social, tudo a levar a população a crer que o Capitalismo evoluíra. Se houvesse mudanças essenciais, que colocassem em risco a lógica capitalista, o sistema teria seus mecanismos de desligamento e recuperação, como o Neoliberalismo e outras ideias estapafúrdias saídas quentinhas do forno das Universidades norte-americanas.

Veio o séc. XXI e com ele mudanças ainda mais profundas. Governos de esquerda ganham o poder, democraticamente, por todo o mundo, principalmente na América Latina e no Brasil. Apesar do abandono da ideia comunista, o aprimoramento da vida dos trabalhadores e dos mais pobres é marcante nestes governos, com significativa distribuição de renda. Pouco a pouco o povo foi se dando conta que poderia, em algum momento, tomar o poder que lhe é de direito e fazer com que o Estado cumprisse sua real função: a proteção do cidadão, não de suas empresas e grandes corporações. A ideia da conciliação das classes já não parecia longínqua, mas tão próxima como uma viagem à Disney, algo sequer imaginável para pessoas mais pobres em outra era.

O alarme tocou. Como assim domésticas fazendo viagens internacionais? Onde já se viu a cultura das favelas ser comemorada país afora? Daqui a pouco, desejarão, os peões do sistema, morar nos mesmos condomínios que os senhores do capital, pensaram em desespero.

Bom, como dito, o Capitalismo tem seus mecanismos – alguns até viram série na Netflix. O alarme soou e uma reação rapidamente preparada. Uma onda conservadora, então, toma conta do mundo. Bem articulada, usa do medo da população pouco informada, a ilusão e a inconsciência de classe daqueles que acreditam no sonho do livre mercado e do ódio das classes dominantes para extrair líderes progressistas do poder a fim de reordenar o sistema, retomar o capital perdido ao longo do tempo e anestesiar as angústias da população.

Sem qualquer parâmetro ético, o jogo sujo da extrema direita manipula tudo ao seu alcance, inclusive campanhas, desde que seu objetivo seja atingido. O capitalismo deve sobreviver e retomar sua glória, custe o que custar.

Contudo, mesmo ganhando as eleições, o ódio não se mantém por muito tempo. Logo, as pessoas começariam a ver quem realmente são todos os homens do presidente, o que seus líderes representam e, com muito trabalho de base e um pouco de sorte, como todos são, em sua maioria, massacrados pelo sistema. Antes de conciliação de classe, um pouco de consciência já cairia bem.

Mas aquela sorte não veio em nossa homenagem.

Primeiro na China; depois em outros países da Ásia; até chegar na Europa, EUA, América Latina e, claro, Brasil. O Coronavírus reflete um pouco da fúria dos antigos deuses, com suas pestes e desastres. Infelizmente, para nossa lamúria, ele é bem real, apesar do que alegam alguns conspiradores, dentre eles o Presidente das Bananas – famoso pai do Bananinha.

Hoje, no mundo, há quase 400 mil pessoas infectadas, cerca de 17 mil mortes. No Brasil, os casos de infectados já passaram dos 2.200, chegando a 46 mortes confirmadas, nem mencionaremos os casos suspeitos e os que sequer foram testados, nosso objetivo não é criar pânico. Enquanto países se fecham, essa mesma extrema direita, apoiada pelo ente fantasmagórico Mercado, alardeia ser “histeria coletiva”; que o fechamento do comércio será pior que a pandemia; que apenas “velhinhos e doentes” irão morrer; que somente 1% da população padecerá. Alguns, mesmo após estarem na presença de diversos infectados, vão às ruas, colocando milhares de brasileiros em risco.

Com o Poder nas mão, deixam de apoiar os estados, já tão fatigados pela crise; demoram o máximo possível para iniciar planos de contingência; falam e, logo depois, desfalam; criam polêmicas apenas para “enrolarem” um pouco mais. Em tempos de crise, qualquer demora significa vidas perdidas, hospitais lotados, falta de leitos e aparelhos e, eventualmente, o colapso do sistema de saúde – mas não se fale isso em coletiva, se não o Presidente fica bravo e mente ao “desmentir”.

Como o sonho natural é sempre o total controle, por que não estudar o Estado de Sítio? Que tal restringir o acesso à informação? Assim, podem omitir o número de mortos, ou de casos confirmados ou, ainda pior, as ações que, em tese, estão tomando para acudir a população, principalmente a mais pobre, que depende do Estado para sobreviver. Como fazer isso? Simples, coloca-se uma medida que certamente será criticada por todos os especialistas do país para servir de cortina de fumaça, como a possibilidade de suspensão de 4 meses de salário dos trabalhadores formais do país, a fim de salvar as empresas, aguarda-se a repercussão de tal medida. Então, vai-se à público – pelas redes sociais – e diz que “repensaram” a tal medida. Ninguém vai sequer reparar nos demais dispositivos da MP editada, ou, quando virem, já será tarde demais. Pronto, o acesso à informação está relativizado, o governo não precisa mais se preocupar em prestar contas à população. Festa da Uva na República dos Bananas.

O controle será próximo do total; a classe atingida será, com absoluta certeza, a trabalhadora – aqui incluídos os profissionais liberais. Os donos dos meios de produção continuarão chefes do Mercado; enxugarão custos demitindo funcionários e bola pra frente, poderão manter suas casas de praia. A educação e a saúde serão tão afetadas e precarizadas que deverão, como medida de “urgência”, ser privatizadas, assim como empresas estatais essenciais e estratégicas. A miséria e a fome voltam a vagar livremente pelas cidades, claro, afastadas da sociedade privilegiada.

Ao fim e ao cabo, a grande parte das mortes causadas pelo vírus foi vital para o restabelecimento do Mercado, para a vitória do capitalismo selvagem, afinal, morreram, de maneira geral, “velhinhos e doentes”, ambos irrelevantes para a máquina do capital. Com o passar da pandemia, os jovens terão de trabalhar dobrado; mão de obra forte e barata. Quem sabe na próxima eleição o Mercado não abre mão da extrema direita e apoia um candidato mais suave? Talvez um benevolente apresentador de programa de auditório. A vitória, afinal, já está sacramentada.

Terezas, Dandaras, Pagus, Zuzus, Marias da Penha, Marielles…

Por Paula Vicente, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Nesta semana em que se marca o Dia Internacional da Mulher, peço licença ao meu parceiro Rafael para escrever, do alto do meu local de fala, sobre o que é ser mulher e, principalmente, o que significa o 8M.

Continuar lendo “Terezas, Dandaras, Pagus, Zuzus, Marias da Penha, Marielles…”

Campanha arrecada mantimentos para detentas em Londrina. Saiba como ajudar

Cecília França

Advogados de Londrina estão promovendo uma arrecadação de mantimentos a serem doados para as mulheres encarceradas na região. As arrecadações seguem até o próximo dia 8 de março e a intenção é atender cerca de 400 mulheres.

Continuar lendo “Campanha arrecada mantimentos para detentas em Londrina. Saiba como ajudar”

O mar das violações e o samba da esperança

por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Acabou mais um carnaval, a festa de Momo foi intensa como sempre, e agora precisamos nos atualizar sobre os acontecimentos recentes, pensar para onde nossa democracia anda para, finalmente, iniciarmos o ano.

O Presidente da república, mais uma vez, ofendeu gravemente todas as mulheres deste país, por meio de um discurso de ódio que causa inveja ao mais primitivo machista; por outro lado, um grupo de milicianos tentou tomar o Poder da PM do Ceará paralisando o serviço de segurança do Estado e acabou baleando um Senador da república; e, claro, o carnaval e suas lutas em prol dos Direitos Humanos. Muito aconteceu desde nossa última coluna, então preparem-se que temos muito a comentar.
Queremos também, ainda em intróito, nos escusar pela demora no lançamento deste texto. Também somos filhos deste país e bons carnavalescos.

Pois bem, ao trabalho.

Continuar lendo “O mar das violações e o samba da esperança”

A dupla crueldade do estupro corretivo

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OSB/Londrina

Na última coluna de 2019 escrevemos sobre machismo e cultura do estupro. O assunto, entretanto, nunca se esvai e devemos tratar sobre ele sempre, afinal, queremos acabar com essa violência diária que todas nós mulheres sofremos.

Esse é mais um caso dentre milhares de casos de estupro corretivo, muito mais comum do que se imagina. 

Esta semana, mais precisamente no dia 03/02/2020, foi noticiado em veículo local que uma mulher tinha sido estuprada pelo vizinho, que conhecia há anos, na cidade de Cambé. Segundo relata a vítima, o seu algoz teria justificado a atitude pelo fato de ela ser uma mulher lésbica, dizendo que assim ela passaria a gostar de homens.

Continuar lendo “A dupla crueldade do estupro corretivo”

Feliz Ano Velho

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB

Pedimos licença a Marcelo Rubens Paiva, para utilizarmos como título da primeira coluna do ano o título do seu livro mais famoso, mas não há nada que se encaixe mais ao momento que vivemos. 

Já se passaram 23 dias do novo ano e, toda aquela euforia da virada, a esperança de que esse ano será melhor do que aquele que passou, foram por água abaixo. 2019 foi um ano a ser esquecido em todos os sentidos, mas, principalmente no que tange à luta por direitos e os direitos humanos. Foram inúmeros os absurdos e violações cometidos, e, pelo visto, 2020 será uma segunda temporada dessa série de mau gosto na qual estamos inseridos.

Continuar lendo “Feliz Ano Velho”

“Policiais cumpriram ameaça de matar meu filho”

Sônia Messias da Silva diz que morte de Valber Messias foi execução e não resultado de confronto

Simoni Saris

“A morte do meu filho foi o cumprimento de uma ameaça que os policiais sempre faziam a ele.” A declaração é de Sônia Messias da Silva sobre a morte do filho Valber Messias da Silva, de 26 anos, ocorrida dia 1º de novembro deste ano, em uma favela do lado do Conjunto Luiz de Sá (zona norte).

Continuar lendo ““Policiais cumpriram ameaça de matar meu filho””

No interior, Londrina é recordista em mortes pela Polícia

Londrina é a segunda cidade no Estado em número de mortes em confronto com a Polícia, perdendo apenas de Curitiba. Como segunda maior cidade do Paraná, é natural que também esteja no segundo lugar do ranking. Mas a diferença entre o número de mortes em Londrina e nas demais grades cidades do Estado impressiona.

Em 2017, houve 275 mortes em confrontos com agentes de segurança no Paraná, sendo 78, ou 28,3%, na capital. Em Londrina, foram 27 mortes, ou 9,8%. Maringá, que tem uma população 26% menor que a londrinense, registrou apenas 7 casos, número 74% menor. Naquele ano, Cascavel teve 7 mortes do tipo e Ponta Grossa, 4.

Continuar lendo “No interior, Londrina é recordista em mortes pela Polícia”