Especial LGBTfobia: o que esperar a partir da criminalização?

LGBTs de Londrina consideram decisão do STF um avanço, mas temem dificuldade nas denúncias

Cecília França
Rede Lume de Jornalistas

Quantas vezes na vida você já deixou de fazer coisas ou frequentar lugares simplesmente por ser quem você é? Quantas vezes precisou pensar na reação dos outros antes de interagir com uma criança ou manifestar uma vontade? Privar-se de atividades básicas e de lazer, controlar reações espontâneas, moldar-se ao que a sociedade considera conveniente são situações rotineiras na vida da população LGBT, permeada por pequenas ou escancaradas violências. Agora, com a criminalização da LGBTfobia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) abre-se a possibilidade de denúncia formal destas agressões e penalização dos responsáveis.

Quando começamos a produzir este especial nossa intenção era reunir as várias opiniões de representantes da população LGBT em Londrina em uma grande matéria. Porém, depois das entrevistas feitas, entendemos que as formas de preconceito enfrentadas e o apagamento sofrido por cada grupo são tão específicos que precisavam ser abordados um a um. Começamos hoje, com a entrevista da atriz e produtora cultural Mel Campus, ativista dos direitos das travestis.

Todos os entrevistados concordam que a criminalização da LGBTfobia representa um avanço, porém, apontam problemáticas na questão de se criminalizar uma forma de pensar que é estrutural. Isto porque parte da sociedade discorda, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, que classificou a decisão como “completamente equivocada“.

Para Mel, a criminalização vai possibilitar que a população transexual faça denúncias sem ser questionada. “Eu já sofri inúmeras violências que foram naturalizadas pelo fato de eu ser travesti”, relata. No entanto, ela receia que não exista um sistema de recepção para as denúncias, o que, na prática, inviabilizaria a transformação destas em processo.

A biomédica Luana Cossentini, uma das criadoras da Parada LGBT de Londrina, diz que a criminalização vem ao encontro dos anseios do grupo, mas que ainda falta muito entendimento dentre os próprios integrantes desta população.

“Tem muitos que acham isso uma bobagem. Eu, antes de entrar na organização da parada, não entendia preconceitos que eu mesma sofria. Hoje eu penso quanta coisa eu poderia ter feito e não fiz por não entender como crime ou não saber quanto poderia me afetar no futuro”, conta.

Políticas públicas
A criminalização da LGBTfobia ainda não é uma lei no Brasil. O STF agiu diante da morosidade do Congresso Nacional em legislar sobre o tema e equiparou o crime de violência contra esta população ao crime de racismo, punido com pena de um a cinco anos de reclusão. Vale lembrar, no entanto, que existem projetos na Câmara que buscam retroagir em direitos já conquistados, possibilitando, por exemplo, internação compulsória desta população.

Alex Gallo, psicólogo, docente da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e doutor em violência de gênero, acredita que a criminalização é parte de um processo semelhante ao que já ocorreu no combate à violência contra a mulher.

Ele ressalta que há mais de duas décadas começou-se a pensar em políticas públicas de combate à violência de gênero, resultando na Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. A partir daí, a mulher passou a ter a certeza de que sua denúncia se transformaria em um processo, porém, ainda enfrenta dificuldades na ponta, para fazer a denúncia.

Situação semelhante deve ser enfrentada pela população LGBT, no entanto, havendo a criminalização há um respaldo para se exigir medidas efetivas.

“A partir do momento que as pessoas passam a entender como uma violência dá para se pensar em políticas de acolhimento”, conclui.

Leia a primeira reportagem da série, com Mel campus.