Deputadas feministas buscam anular portaria do governo que muda regras para aborto legal

PDL 381/2020 ganha apoio de coletivos e frentes feministas de todo o país

Atualizado em 13/09 às 14h30

Cecília França

A temática do aborto legal voltou à cena no país após o caso da menina de 10 anos grávida em decorrência de um estupro, no Espírito Santo. Mesmo tendo direito à interrupção da gravidez, ela precisou viajar mais de 2 mil quilômetros para realizar o procedimento e ainda se deparou com a fúria de grupos religiosos antiaborto que vociferavam à porta do hospital. Cerca de dez dias depois do fato, o Ministério da Saúde publicou portaria com mudanças nas regras para acesso ao aborto legal em casos de estupro. A nova regra determina que médicos denunciem a violência à polícia antes do procedimento e prevê a oferta de exame de ultrassom para que a vítima visualize o feto.

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Opinião: Ela não deveria estar grávida

Foco no aborto legal da menina de 10 anos, grávida após estupro, turva o debate necessário: como proteger nossas crianças da violência sexual

Por Cecília França, editora da Rede Lume de Jornalistas

O caso da menina capixaba de 10 anos grávida em decorrência de um estupro chocou o Brasil. A criança vinha sendo violentada desde os seis anos por um tio e foi preciso a consequência dramática da gestação para interromper a violência. Uma minoria fanática tenta mudar o foco do estupro criminalizando a própria vítima pela interrupção de uma gravidez que poderia matá-la, quando o caso deveria, na realidade, nos suscitar o debate sobre como proteger nossas crianças da violência sexual.

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