A violência que não se vê

Por Paula Vicente, integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na última coluna falamos sobre o que está acontecendo no Chile, as manifestações, o povo lutando por uma nova constituição, todo um movimento popular que luta contra as políticas neoliberais do governo local.

Acontece que, nas últimas semanas, tomou conta das redes, e do mundo, a manifestação do grupo feminista La Tesis, que escancara a cultura do estupro, mostrando quem são os “violadores”, por isso, eu pedi licença para o meu colega colunista, Rafael, para falar, do meu lugar de fala, sobre essa cultura que está entremeada em nossa sociedade e contra a qual, temos que lutar todos os dias.

A letra entoada em todos os cantos por mulheres aguerridas nos lembra que todos são violadores, todos estão entremeados pela cultura de que a mulher é propriedade e, portanto, os homens podem dispor de nossos corpos e nossas vidas como bem entenderem.

Isso é evidente no nosso sistema jurídico, leis feitas por homens, que dispõem de nossos corpos, nossas vontades.

A luta das mulheres por direitos é antiga e perene. Até 1962, por exemplo, no Brasil, as mulheres eram consideradas parcialmente capazes, tendo que ser assistidas pelos pais ou maridos para praticar os atos da vida civil. Isso mesmo, o Estado e, por conseguinte, os homens que o sustentavam, não permitia que tomássemos nossas próprias decisões.

Lutamos para sermos reconhecidas como capazes, lutamos pelo direito ao voto, lutamos pelo direito a nossos corpos, acontece que as conquistas femininas nunca são definitivas. Nossos direitos são os primeiros a serem questionados em tempos de austeridade e repressão, como esses que se avizinham.

Basta observarmos as pautas para as mulheres do atual governo, a Ministra Damares pretende ensinar meninos a abrir portas e dar flores, como forma de combater a violência contra a mulher. O mais puro machismo estrutural: reforçar a ideia da fragilidade feminina, do Ser que precisa de proteção, desde que seja virtuoso e imaculado. A mulher para quem se abre a porta do carro ou para quem se manda ramalhetes de flores não é outra, senão a que “se dá ao respeito”, que obedece ao pai, a bela, recatada e do lar.

Nossa sociedade não manda flores para as mulheres que saem às ruas de peito de fora, questionando e escancarando a violência diária contra esses corpos que, quando protestam, são ofensivos, mas quando satisfazem o desejo – desses mesmos homens que viram a cara para nossos seios em protesto – devem ser venerados.

Para o violador – sendo mais direta, para o estuprador -, o corpo feminino é feito para servir, não para pensar, não para querer, não para lutar. E um corpo feito para servir pode ser tomado quando seu senhor o quiser. Eis a cultura do estupro, quando o corpo feminino fala por si, age por si, deve ser domado, deve ser tomado.

Por isso, tudo bem limitar a roupa que sua esposa usa, a cor de batom que ela escolhe, afinal, tudo isso é por cuidado, não? Tudo bem, também, corrigir um comportamento inadequado da sua namorada, um tapinha não dói, já dizia a canção. É essa cultura que autoriza homens a matarem mulheres que decidem sair de relacionamentos violentos e abusivos; ou que matem os filhos dessas mulheres para se vingarem da “rejeição”.

Nós não estamos seguras, nunca, em lugar algum. O Brasil é o quinto, em um ranking de 83 países, que mais mata mulheres no mundo. Não estamos seguras em nossas casas, nossos trabalhos, nossas escolas, não estamos seguras sequer em UTIs.

Suzy Nogueira Cavalcante tinha 21 anos quando foi estuprada por um enfermeiro, enquanto estava internada na UTI de um hospital em Goiânia. Ela morreu de embolia pulmonar.

Jessyka Laynara da Silva Souza, 25, foi morta a tiros pelo soldado da Polícia Militar Ronan Menezes, 27, no dia 4 de maio, em Ceilândia. Extremamente possessivo e controlador, o rapaz não aceitava o fim do relacionamento.

Eunides Dantas da Silva, 79 anos, foi morta pelo marido, de 80, em Londrina. Ele sentia ciúmes das caminhadas que a esposa fazia para melhorar sua saúde.

Brenda da Rocha Carvalho foi morta com cerca de 60 facadas, pelo ex-namorado de sua mãe, que queria saber mais sobre o relacionamento atual de sua ex. Não tendo as informações que queria, resolveu matar a menina. Ela tinha 14 anos.

Nossos corpos são violados de incontáveis maneiras, portanto, proponho que ampliemos o significado de estupro, não falemos apenas do ato sexual praticado sem o consentimento, o estupro, aqui, é tudo aquilo que viola o corpo e a vontade das mulheres, julgadas pelo patriarcado assim que nascem.

O estuprador é tu, é o policial, são os juízes, é o presidente, é o Estado. O sistema é o estuprador. Cada vez que uma mulher é revitimizada ao prestar queixa de uma agressão, o sistema a estupra; cada vez que uma mulher escuta que não deveria estar neste ou naquele lugar, o sistema estupra; cada vez que a roupa da mulher é usada para justificar a violência sofrida, o sistema a estupra. E o sistema, meus caros, é feito de pessoas e todos nós fazemos parte do sistema, portanto, o estuprador é tu.

E tudo isso, tudo isso remonta do pecado original: a mulher, fraca, tentada pela serpente, enreda o homem, inocente e puro, em seus encantos e o induz a cometer o pecado original e, desde então, merece e deve ser castigada.

E nosso castigo? É o estupro  invisível; é o feminicídio; a impunidade para nossos assassinos.

Dia Mundial dos Direitos Humanos: entidades divulgam manifesto com críticas ao governo

Grupo vê em medidas do governo Bolsonaro submissão dos direitos sociais a interesses econômicos

Rede Lume de Jornalistas

Mais de 60 entidades ligadas à promoção dos Direitos Humanos no Brasil divulgaram um manifesto conjunto em que criticam medidas do atual governo que, segundo elas, vão na contramão dos direitos sociais das populações. A divulgação do documento marca o Dia Mundial dos Direitos Humanos, celebrado nesta terça-feira (10). Dentre as ações reprovadas pelo grupo estão pontos do Pacote Anticrime, do programa Juntos pela Vida, a extinção ou reformulação de espaços de participação popular – como Conselhos e Comitês – e propostas de desvinculação de receitas para a saúde e educação básicas.

Continuar lendo “Dia Mundial dos Direitos Humanos: entidades divulgam manifesto com críticas ao governo”

Famílias de mortos em confronto com polícia vão a Curitiba pedir investigação transparente

Comitiva se reúne com o Conselho de Direitos Humanos do Paraná

Nelson Bortolin

Representantes de 15 famílias de londrinenses mortos em confronto com agentes de segurança pública viajaram nesta segunda-feira (10) para Curitiba onde na terça-feira participam de uma reunião do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná.

O número de mortes violentas na cidade caiu 13% de janeiro a setembro deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. Foram 68 em 2018 e 59 em 2019. São casos de assassinatos, lesões corporais seguidas de morte, latrocínio, e confrontos com a Polícia.

Continuar lendo “Famílias de mortos em confronto com polícia vão a Curitiba pedir investigação transparente”

Jornalistas se unem contra MP que extingue registro profissional

Medida de Bolsonaro é mais um ataque à profissão, defendem entidades; outras 14 categorias também são atingidas

Cecília França

Jornalistas profissionais de todo o País realizam hoje uma mobilização contra a Medida Provisória 905 (MP 905/2019), publicada no último dia 12 pelo governo Bolsonaro. A medida extingue o registro profissional para o exercício do jornalismo e outras 14 categorias, além de modificar pontos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) com o discurso de fomentar o emprego entre os jovens. Em Londrina a manifestação está marcada para as 10h no Calçadão, em frente ao Banco do Brasil.

Continuar lendo “Jornalistas se unem contra MP que extingue registro profissional”

A chama e a escuridão

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na coluna anterior, tratamos sobre o quarto do pânico de nossa Democracia, a Constituição Federal e suas cláusulas pétreas. O assunto foi escolhido em razão do  julgamento do STF que determinou que é inconstitucional a execução de pena logo após decisão condenatória de segunda instância. 

No entanto, como todos sabem, este fato não foi importante somente para juristas e críticos de plantão do STF, que chamamos, carinhosamente, de “Camarottetes” – ou “Cantanhêdetes” -, que são aqueles que pouco sabem, mas opinam como se fossem sábios no assunto. Não. Foi importante para o país inteiro, pois tornou livre, finalmente, o maior líder político do país, um dos mais importante do Mundo. A liberdade de Lula veio como um sopro de esperança em meio à escuridão deste momento protofascista que vivemos no Brasil.

Mas não é só o Brasil que caminha em meio às trevas ideológicas.

Não dá para falar de política, neste momento, sem passarmos pelo que está acontecendo no Chile e na Bolívia. Ambos países, guardadas as peculiaridades dos casos, vivem um caos ininterrupto, gerado, de alguma forma, pela violação intensa de Direitos Humanos.

No Chile, por exemplo, depois de anos de políticas neoliberais, o Povo simplesmente cansou, foi às ruas devido a um aumento na passagem do Metrô e os protestos não pararam mais. Mas, por óbvio, que o aumento da passagem foi apenas a gota d’agua. Apesar de ser conhecido mundo afora como o país mais desenvolvido da América Latina, o Chile é tão desigual quanto qualquer outro país da região. 

Em 2015, por exemplo, o índice de desigualdade do Chile batia 0,51 (sendo “0” o menos desigual e “1” o mais desigual). O mesmo índice que o Brasil. Os serviços público, garantidores da dignidade da vida do povo, foram sucateados, privatizados e, finalmente, restringidos a uma pequena parcela da população: aquela que podia pagar. Praticamente não há acesso gratuito à educação e saúde; os demais serviços públicos são demasiadamente caros em relação ao ganho das pessoas; e, como cereja do bolo, o sistema de previdência Chilena é uma vergonha, por não garantir valores dignos aos aposentados das classes mais pobres – lembrando que é este o sistema que o Posto Ipiranga do Governo Brasileiro, aka Paulo Guedes, quer impor.

Depois de tantos anos de abusos, a população saiu às ruas pedindo por dignidade. É a chama da esperança; o acordar de um povo relegado ao mínimo. A resposta do Governo Chileno? 22 mortes; mais de 2000 pessoas feridas, dentre os quais cerca de 280 tiveram graves ferimentos oculares causados por tiros de borracha. Depois quase 30 anos, o exército Chileno voltou a tomar as ruas do País, levando brutalidade e terror. Dentre as investigação abertas contra militares – que somam 1089 até o momento – 24 são por tortura e 9 por estupro. A onda de luz Chilena está sendo apagada violentamente.

Na Bolívia o cenário foi completamente diferente, entretanto o resultado tem sido o mesmo: o massacre do povo pelo exército e pela elite.

Lá, depois de três mandatos do Presidente Evo Morales, nova eleição foi realizada e, mais uma vez, se sagrou vencedor. A eleição, todavia, foi apontada como fraudulenta por um relatório da OEA – relatório este requerido pelo próprio Presidente Morales. Prontamente, Evo informou que realizaria novas eleição.

Tarde demais. As suspeitas de fraude eram o estopim que a elite econômica da Bolívia esperava. Irresignados com as mudanças sociais propiciadas pelo primeiro Presidente indígena da Bolívia, os representantes da elite convocaram os opositores de Evo para irem às ruas. Alienados e tragados pelo ódio de classe e pelo racismo, a violência dos protestos ultrapassou qualquer barreira humana, como no caso da Prefeita boliviana do partido de Evo, que foi sequestrada e espancada por mais de 24 horas, por milícias fascistas de Camacho.

Depois de dias de protestos, a próprio Polícia se juntou aos manifestantes, transformando a onda reacionária do País num verdadeiro grupo armado – os camisas pretas Bolivianos (?). O exército, então, decidiu tomar partido – da elite, claro – e “sugeriu” que o Presidente renunciasse. 

Golpe concretizado. 

A Democracia Boliviana, que havia finalmente se estabilizado em 2006, rompeu-se. A resposta popular veio em forma de manifestações pró Evo Morales. A chama da esperança acendeu o povo Boliviano, que marchou rumo à Capital La Paz. Mas a resposta do Governo interino veio a galope. O exército foi colado nas ruas com ordem de uso da força para contenção e “restabelecimento da ordem”. Já são 24 mortes e mais de 700 pessoas feridas. O mundo tem assistido a cenas monstruosas, como o trancamento de manifestantes em um túnel, em Cochabamba. Para apagar o fogo da dignidade popular, a elite boliviana, que agora controla o País novamente, usou de suas armas mais poderosas: a força, o ódio e a Lei – um Decreto foi assinado há algumas semanas, isentando o exército de qualquer abuso cometido: é a institucionalização e legitimação da violência para manutenção do status dos governantes, mais conhecido como Ditadura!

Infelizmente, nem o Chile, nem a Bolívia conseguiram se livrar da onda de escuridão que os tomaram. O Chile, apesar da chama de anos de abuso, ainda não conseguiu vencer o poder dos Governantes, muito menos o exército, que ainda está nas ruas. A Bolívia, mesmo depois de mais de uma década de paz e ascensão econômica e social – para quem duvida, basta dar uma rápida analisada nas notícias, nem mesmo os mais conservadores conseguem esconder o avanço da Bolívia na era Evo -, não foi capaz de frear a onda reacionária e fascistóide que assombra o mundo.

Resta-nos olharmos para nós. Para onde ruma o Brasil? Marcharemos por nosso direitos e enfrentaremos o mal, que atualmente nos governa, como no Chile, ou aguardaremos, apáticos, mais um Golpe? Talvez mais um AI-5, como já prometeu o “03”. Aproveitaremos o sopro de esperança que foi a liberdade de Lula e a retomada da concretude de nossa Democracia, ou deixaremos a chama se apagar, com o vento do comodismo e do medo?

Entre a chama e a escuridão, devemos escolher…

Quarto do pânico

Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Os últimos dias foram extremamente agitados no campo político da América Latina, o que nos fez refletir e, claro, ter vontade de escrever sobre Constituição, democracia e cláusulas pétreas. Então, caro leitor: “ Senta que lá vem história!”.


O primeiro grande acontecimento dos últimos dias foi o julgamento no STF das Ações Declaratórias de Constitucionalidade que versavam sobre a prisão apenas após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, a pessoa poder recorrer em liberdade até a última instância. 

Continuar lendo “Quarto do pânico”

Ira dos conservadores se volta contra o Colégio Hugo Simas

Mãe de aluna reclama de “bando de vagabundos” que apresentou a “porcaria de uma palestra”; na verdade, era peça do FILO

Nelson Bortolin

Em 2016, a peça ‘O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu’, que retratava a história de Jesus como uma transexual, virou escândalo em Londrina. Era a estreia nacional do espetáculo no festival internacional de teatro, o FILO. Na edição de 2017 do evento, uma performance em que o ator aparecia nu dentro de uma bolha de plástico terminou na delegacia, após denúncia feita pela população.

Continuar lendo “Ira dos conservadores se volta contra o Colégio Hugo Simas”

Cinquenta famílias rurais são despejadas de fazenda do grupo Atalla em Alvorada do Sul

Apesar de ser considerada improdutiva pelo Incra, área não foi destinada para a Reforma Agrária

Cecília França, com informações da assessoria do MST

Cerca de 200 policiais, 60 viaturas e integrantes da Tropa de Choque realizaram, na última quinta-feira, o despejo das famílias do acampamento Ester Fernandes, em Alvorada do Sul. Elas ocupavam a Fazenda Palheta, de posse do grupo Atalla, há 10 anos e agora estão alojadas, provisoriamente, no assentamento Iraci Salete, também em Alvorada.

A área de 692 hectares foi declarada como grande latifúndio improdutivo pelo Incra em 2008 e ocupada pelas famílias de trabalhadores rurais sem terra em 2009. O MST argumenta que, além da improdutividade, o grupo Atalla, proprietário da Usina Central do Paraná, deve cerca de R$ 650,2 milhões para a União e foi flagrado com trabalhadores em situação análoga à escravidão, a partir de investigação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego, do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal.

Continuar lendo “Cinquenta famílias rurais são despejadas de fazenda do grupo Atalla em Alvorada do Sul”

Sangue negro

*Por Paula Vicente e Rafael Colli, integrantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Londrina

Na coluna passada, falamos sobre crise climática. E faz todo sentido, pois um meio ambiente equilibrado é um direito humano, essencial para nossa existência. Infelizmente, precisamos retomar o assunto em razão da tragédia ambiental que nos assola.

Há algumas semanas, os jornais brasileiros têm acompanhado um derramamento de petróleo cru nos mares do Nordeste. Todos os estados nordestinos foram afetados. Os danos, ainda, são desconhecidos – ou pouco calculados.

Continuar lendo “Sangue negro”

Mais de 50 famílias do MST resistem a despejo em fazenda do grupo Atalla, em Alvorada do Sul

Ocupação existe desde 2009 em área considerada improdutiva pelo Incra; ação de reintegração de posse pode ser executada a qualquer momento

Cecília França – com informações da assessoria do MST

*atualizada em 24/10 às 16h

Mais de 50 famílias de trabalhadores rurais resistem à ameaça de despejo em área do grupo Atalla, em Alvorada do Sul, região metropolitana de Londrina. A Fazenda Palheta, de 692 hectares, foi declarada pelo Incra como grande latifúndio improdutivo em 2008. No ano seguinte nasceu a ocupação Ester Fernandes, onde vivem, atualmente, 150 pessoas.

A ameaça de despejo começou na última segunda-feira, quando cerca de 10 viaturas do 15º Batalhão da Polícia Militar e um ônibus do próprio grupo Atalla foram até a entrada da comunidade para realizar o despejo, no entanto, a chuva forte que atingiu a região impediu a execução. As famílias permanecem na comunidade para resistir ao despejo.

Continuar lendo “Mais de 50 famílias do MST resistem a despejo em fazenda do grupo Atalla, em Alvorada do Sul”