Após Censo 2021, Brasil vai continuar desconhecendo sua população LGBTI+

Antra recorreu à Justiça pedindo contagem, mas IBGE não chegou a consenso sobre como coletar informações de gênero e sexualidade

Cecília França

Foto em destaque: Parada LGBTI+ de Londrina – Lírica Aragão

No Anuário da Segurança Pública 2020, divulgado em outubro, o pesquisador Dennis Pacheco, em artigo que trata do “apagão” de dados sobre violência contra a população LGBTI+, levanta a questão da necessidade de contagem desta população no próximo Censo Populacional brasileiro. “A não-inclusão de categorias referentes a orientação sexual e identidade de gênero no Censo significaria um apagão de dados duradouro: serão mais dez anos sem dados referentes a essas populações”, alerta.

A Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) tentou evitar que isso acontecesse. A presidente da entidade, Keila Simpson, conta que há cerca de dois anos a entidade se reuniu com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pedindo que o questionário do Censo, que aconteceria em 2020, incluísse, ao menos, a pergunta sobre identidade de gênero.

“Sabendo de fato da identidade de gênero das pessoas a gente presumiria que elas seriam travestis, mulheres transexuais ou homens trans. Para nós já seria importante. O IBGE recusou-se, alegou que não tinha recurso, que o Censo já estava fechado. A gente novamente retrucou e eles preferiram fazer com que a gente judicializasse essa questão. A gente, com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, judicializou”, relata.

A ação, no entanto, não prosperou. De acordo com a Defensoria Pública da União (DPU) do Rio de Janeiro, ela foi considerada “inviável”, pois o IBGE não teria como executar. “Para atender a esta demanda, a pessoa entrevistada em uma residência teria que fazer uma declaração por outra que não estaria na entrevista e o Censo do IBGE é feito com dados mais objetivos. Por isso, não foi possível dar continuidade ao processo”, detalha a DPU via assessoria.

De acordo com o IBGE, o assunto vem sendo discutido internamente há algum tempo, mas ainda não se chegou a um consenso sobre como coletar as informações sobre identidade de gênero e orientação sexual. “Há muitas categorias possíveis de gênero e sexualidade, de tal forma que sua inclusão no questionário não seria algo trivial, demandando estudos extensos, testes, etc”, afirma o órgão.

Ao mesmo tempo, o instituto aponta outra questão: a dicotomia entre a “autodeclaração” (um direito que o IBGE garante às pessoas informantes) e a “pessoa de referência no domicílio” (que é responsável por fornecer informações das demais pessoas residentes). “Assim como uma pessoa de referência poderia se equivocar quanto à declaração de cor ou raça das demais pessoas residentes, o mesmo poderia acontecer no que se refere a gênero e sexualidade”.

O IBGE ressalta que já coleta e divulga informações sobre cônjuges do mesmo sexo residindo no mesmo domicílio, dados presentes na Contagem da População 2007 e no Censo Demográfico 2010, bem como informações sobre o registro civil de casamento entre cônjuges do mesmo sexo. Essas informações, aponta Keila, foram um ganho importante, mas permanecem as dificuldades sem os demais dados requeridos.

Perda de dados

“Para nós que trabalhamos na construção de políticas é preciso, diariamente, contabilizar as pessoas, saber de que população a gente está falando. Quando a gente não tem números, a gente fica tateando muito no escuro e temos feito isso sistematicamente em relação a dados sobre a população LGBT”, afirma a presidente da Antra.

A ativista teme que a não inclusão das informações sobre identidade de gênero no Censo de 2021 resulte na perda definitiva de dados reais. Isso porque, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de alteração de prenome e gênero por via administrativa, quem já tiver feito a mudança até a próxima contagem pode não informar sua identidade de gênero.

“Imaginemos daqui a 10 anos (quando teremos outro Censo), será que as pessoas que passaram por toda uma sorte de discriminação, violência e preconceito, elas vão se sentir à vontade para responder, mesmo tendo essa pergunta, que são transexuais ou travestis, ou vão querer, dentro dessa nova identidade, ocultar essa informação? Não é nada absurdo pensar isso. Então seria muito importante que tivéssemos já essa informação agora”, lamenta.

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