Após erro, Paraná envia dados sobre violência contra LGBTI+ a Anuário

Estado garante que computa e divulga dados sobre crimes contra esta população

Cecília França

O Anuário Brasileiro da Segurança Pública 2020, divulgado no mês de outubro, trouxe à tona uma lacuna na contabilização dos dados nacionais de violência: a escassez de registros envolvendo a população LGBTI+. O Paraná e outros 11 Estados aparecem no documento, formulado Fórum Brasileiro de Segurança, sem essas informações. No entanto, no caso paranaense, a Secretaria da Segurança Pública (Sesp) afirma que houve um erro no envio.

Após questionamento da Lume, a Sesp informa que computa esses dados e os divulga por meio do Fórum desde a 13ª edição do Anuário (período 2017-2018), quando começaram a ser compilados. “Porém, ao encaminhar os dados para a 14ª edição (período 2018 e 2019), foi utilizado como base o mesmo arquivo da 12ª edição, que não contemplava estas novas variáveis sobre a população LGBTQI+, sendo apenas atualizada a antiga planilha com os dados para o período de 2018 e 2019“, detalha a assessoria.

A Sesp afirma já ter retificado os dados junto ao Fórum, que confirmou recebimento. Até ontem (27), no entanto, os números não constavam na publicação.

Tabela de registros com dados faltantes, inclusive do Paraná. Fonte: Anuário Brasileiro da Segurança Pública

Na edição de 2019, o Paraná informava a ocorrência de 34 crimes de lesão corporal dolosa em 2017 e 17 em 2018; homicídio doloso apenas 2 registros em 2017 e estupro 1 registro em 2017 e 3 em 2018.

‘Apagão’ de registros

No Anuário constam, em artigo assinado pelo pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública Dennis Pacheco, dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia reportando 297 homicídios de LGBTI+ em 2019, enquanto nos dados oficiais só aparecem 84 registros. Dentre os Estados que apresentaram dados sobre violência contra LGBTI+ também há incompletude nas informações.

Amazonas, por exemplo, informou homicídios, mas não lesões corporais e estupros. Dennis Pacheco, pesquisador do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, acredita que os Estados que não enviaram as informações realmente não as contabilizem. Para ele, o “apagão” de dados tem raiz em questões culturais e prejudica a criação de políticas públicas específicas para esta população.

“Numa analogia com a saúde, que tem esse entendimento de que é impossível fazer políticas públicas sem dados, a segurança pública nem sempre tem esse entendimento”, lamenta. Pacheco acredita que mudanças simples, como a inclusão dos campos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos Boletins de Ocorrência sanaria o problema da falta de registros.

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