Sob críticas, Paraná finaliza consulta sobre escolas cívico-militares

Entidades ligadas à educação apontam irregularidades em processo e questionam modelo que já teve implantação aprovada em 176 colégios

Fábio Galão

Nesta quarta-feira (4), será dada continuidade à consulta pública em colégios estaduais do Paraná para que a comunidade escolar decida se essas unidades adotarão o modelo cívico-militar de ensino a partir de 2021.

O processo foi iniciado na semana passada e, segundo balanço parcial da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (Seed), em 176 das 216 escolas selecionadas (81%) a mudança foi aprovada até esta terça-feira (3). Outras 21 rejeitaram a alteração. A consulta pública segue em 19 escolas até que seja atingido o quórum de votação (metade mais um do total de professores, funcionários, pais ou responsáveis por alunos matriculados na escola e estudantes com mais de 18 anos).

Na nova modalidade, as aulas continuarão sendo ministradas por professores civis e os militares serão responsáveis por infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. A Seed destaca que haverá aulas extras de português, matemática e “valores éticos e constitucionais” e implementação da educação financeira no ensino médio.

O governador Ratinho Júnior no anúncio da consulta, na semana passada: APP entrou com ação contra medida – Foto: Geraldo Bubniak/Divulgação

De acordo com a pasta, esses 216 colégios estaduais estão distribuídos por 117 municípios paranaenses com mais de dez mil habitantes e abrangem 129 mil alunos de ensino médio e do sexto ao nono ano do ensino fundamental. Ainda segundo a Seed, foram selecionadas apenas escolas de comunidades com altos índices de vulnerabilidade social e com fluxo e rendimento escolar baixos.

Essas unidades não poderão ter ensino noturno. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), 117 dos 216 colégios selecionados hoje oferecem aulas à noite. A Seed alega que os alunos serão transferidos para escolas próximas.

Entidades ligadas à educação apontam que o processo de consulta pública está sendo feito às pressas, com pouca ou nenhuma discussão com a comunidade escolar. “Se você for olhar a lei (que criou o modelo no estado), não traz nada do que o governo vem propagandeando. Não há recursos previstos e não há diferenças pedagógicas significativas. As únicas diferenças serão comprar uniformes e pagar PMs aposentados, que estarão nas escolas para teoricamente impor disciplina. Os alunos e professores que não se adaptarem terão que sair e procurar outra escola”, afirma Márcio André Ribeiro, presidente da APP-Sindicato em Londrina.

“Essa implantação não foi debatida nem explicada. Foi tudo feito às escondidas. A lista foi montada antes, obviamente: ela saiu na segunda-feira (26 de outubro) à tarde e no dia seguinte já começou a votação. Precisa-se de um tempo para organizar isso, então, já se sabia (quais eram as escolas selecionadas), mas foi mantido em segredo até o último momento.”

Na semana passada, a APP-Sindicato protocolou ação para que a consulta seja suspensa, sob a alegação de irregularidades como desrespeito a prazos previstos em lei e pressão para que pais de alunos votem favoravelmente à mudança.

“Fazem propaganda com o Colégio da Polícia Militar em Curitiba, mas lá há uma estrutura completamente diferente, que muitas escolas particulares não têm, e é uma instituição que seleciona quem vai estudar lá. Por isso tem bons resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Os colégios cívico-militares não vão ter a mesma estrutura. Várias escolas vão deixar de ter ensino noturno”, critica Ribeiro.

“Não somos contra a PM ou que haja escola organizada e financiada por ela. Mas esses colégios vão ter dinheiro da Seed, ao contrário do Colégio da Polícia Militar, que é bancado pela PM. Vamos ter escolas diferentes dentro do mesmo sistema. Isso é inadmissível.”

A Seed alega que “o processo de implantação dos colégios cívico-militares vem sendo debatido com a sociedade”. “Foi assim na discussão do projeto na Assembleia Legislativa do Paraná. E se manteve agora durante a consulta, que está sendo feita de forma democrática e obedecendo à legislação, abrindo espaço para todas as manifestações contrárias e favoráveis à proposta”, apontou a pasta, em nota.

Perguntas sem resposta

Para Gleisse Martins, coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Londrina, a onda de colégios cívico-militares no Brasil é mais um aceno de gestores públicos de direita para seus eleitorados do que uma medida para melhorar o ensino no país.

“Ao invés de ensino público de qualidade, querem policiais porque entendem que disciplina na escola é silêncio. A educação pública precisa de mais professores e recursos, não de polícia. A mesma polícia que dá batida em adolescentes, faz rondas nos bairros, contribui para o racismo estrutural na segurança pública. Vão colocar nas escolas PMs da reserva sem formação pedagógica”, critica. “Será algo que não combina com o espaço da escola, que é a formação pelo diálogo. Acham que educação é falar ‘sim, senhor’.”

Gleisse argumenta que a transformação em escola cívico-militar do Colégio Estadual Professora Adélia Dionísia Barbosa, no conjunto Parigot de Souza, em Londrina, também havia sido feita “sem debate”.

“O fim das aulas noturnas nessas escolas é preocupante. Muitos vão ter que arcar com custos de locomoção (para outros colégios) porque não há transporte escolar. Os alunos da Educação para Jovens e Adultos (EJA) estão usando sua última chance para entrar na universidade ou melhorar para o mercado de trabalho. Para os do ensino médio que estudam à noite e trabalham durante o dia, acredito que muitos vão abandonar a escola”, lamenta.

“Outra questão é que estão falando de uma sexta aula nesses colégios. Muitos alunos também fazem parte do programa Jovem Aprendiz. Não foi debatido se essa aula extra pode interferir no horário deles nas empresas.”

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