Família apresenta ao MP denúncia contra guardas por agressão a adolescente

Caso já foi denunciado a outros órgãos competentes; corregedoria do município investiga responsabilidades

Cecília França

Foto em destaque: reprodução RPC

A família do adolescente de 17 anos agredido por guardas municipais no último fim de semana em Londrina formalizou ontem denúncia no Ministério Público. O caso foi encaminhado, inicialmente, para a 17ª Promotoria que, após análise, o remeteu à 29ª por se tratar de crime contra adolescente*.

A peregrinação da família por órgãos competentes teve início ainda no domingo, quando registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia do Adolescente. No dia seguinte a denúncia foi levada à Corregedoria do Município e à Ouvidoria da Guarda Municipal. A vítima também passou por exame de lesão corporal no Instituto Médico Legal (IML).

Trecho do laudo do IML

“Quero questionar se o que eles (os adolescentes) estavam fazendo justificaria (a agressão). Os guardas têm que fazer o trabalho deles, mas que fizessem uma abordagem correta e, se ele estivesse fazendo algo errado que levasse para a delegacia e me chamassem. Eles foram truculentos e covardes”, afirma a mãe do adolescente, que não quer ser identificada.

O caso ocorreu na madrugada de sábado para domingo, por volta da uma hora da manhã. A Guarda Municipal foi até o local atendendo a denúncia de perturbação do sossego. O adolescente estava na escadaria do Zerão com outros seis amigos quando as viaturas chegaram. Muitos dos presentes saíram correndo, mas o menor afirma ter saído andando calmamente porque “não estava fazendo nada demais”. Nesse momento ele falava ao telefone com o pai.

“De repente ficou mudo o telefone. Eles pegaram, jogaram no chão, fizeram a revista, não encontraram nada, e já começaram a xingar e agredir. Meu filho falou assim ‘calma, cara, você está abusando da sua autoridade, olha a minha idade e olha a sua’. Meu filho caía e levantava”, relata a mãe. Um vídeo curto, de oito segundos, gravado por um passante, mostra parte das agressões, que teriam sido cometidas diretamente por três guardas.

“Meu filho conseguiu sair dali e pegou o telefone de outro menino, me ligou chorando ‘Mãe, fui agredido pelos guardas, não fiz nada, mãe’. Meu marido já estava lá, conversando com os guardas, inclusive”, continua. À corregedoria o pai relata ter ouvido dos guardas que haviam abordado seu filho e não tinham encontrado nada.

“Quando o pai viu o menino com a cara toda arrebentada foi uma situação horrível”, conta a mãe. Ela diz que espera a identificação dos responsáveis e que eles recebam sanções. “Eles têm que responder não só pelo ofício, mas criminalmente, porque eles cometeram um crime. A gente tem que parar de naturalizar essas questões”, defende.

O corregedor do município, Alexandre Trannin, explica que uma sindicância foi aberta para investigar o caso. “Já foi solicitado informações à secretaria de defesa social sobre as viaturas, guardas acionados para atender a ocorrência, imagens das câmeras de segurança do local, se houver”, detalha. O prazo para conclusão da investigação é de 100 dias prorrogável por mais 100.

Por envolver adolescente, a denúncia passará à frente das outras 21 em andamento relacionadas à guarda. A assessoria da prefeitura informou que a GM não se pronunciaria sobre o caso. Não conseguimos contato com a promotora pública responsável.

*Em 5 de novembro, a assessoria da 29a Promotoria respondeu a questionamento da reportagem por e-mail informando que, em função de distribuição interna, o caso foi repassado à 30a Promotoria de Justiça, que tem as mesmas atribuições.

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