Ministro da Educação pode responder por declarações homotransfóbicas

Procuradoria-Geral da República sugeriu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Milton Ribeiro preste depoimento à Polícia Federal; ação atende a pedido de entidades LGBTI+

Da Redação

Foto em destaque: postagem no facebook do grupo Mães pela Diversidade

Declarações dadas pelo ministro da educação Milton Ribeiro ao jornal O Estado de S.Paulo podem levá-lo a responder no Supremo Tribunal Federal (STF) por crime de homotransfobia. A Procuradoria Geral da República acatou pedido de entidades representativas da comunidade LGBTI+ e pediu à Suprema Corte que apure o caso, sugerindo, inicialmente, que o ministro seja ouvido pela Polícia Federal.

Em uma das falas que gerou a reação dos grupos pela diversidade o ministro classificou a homossexualidade como opção – quando o correto seria orientação -, disse que ela seria fruto de “famílias desajustadas” e usou o termo obsoleto “homossexualismo” (o sufixo “ismo” refere-se a doença e a homossexualidade deixou de ser considerada uma patologia pela Organização Mundial da Saúde em 1990).

“é claro que é importante mostrar que há tolerância, mas normalizar isso, e achar que está tudo certo, é uma questão de opinião. Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo (sic) têm um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe. Vejo menino de 12,13 anos optando por ser gay, nunca esteve com uma mulher de fato, comum homem de fato e caminhar por aí. São questões de valores e princípios”.

Sobre a presença de professores transgênero nas escolas, Ribeiro declarou: “Se ele não fizer uma propaganda aberta com relação a isso e incentivar meninos e meninas para andarem por esse caminho… Tenho certas reservas.”.

Em julho de 2019 o STF entendeu a LGBTfobia como um crime equivalente ao racismo, com pena prevista de um a três anos. O relator do pedido de abertura de inquérito contra Ribeiro no STF é o ministro Dias Tóffoli.

Assinam o pedido de abertura de inquérito encaminhado à PGR: ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), ABRAFH (Associação Brasileira de Famílias HomoTransAfetivas), GADvS (Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero) e Associação MÃES pela Diversidade. O autor da ação é o advogado Paulo Iotti, ativista dos direitos LGBTI+.

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