Proposta de taxar livros preocupa editoras independentes

Tributação de 12% sugerida pelo governo Bolsonaro poderia inviabilizar pequenas operações, que já enfrentam ano difícil

Fábio Galão, especial para a Lume

A primeira parte da proposta de reforma tributária, apresentada ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro em julho, tem gerado indignação e manifestações no mercado brasileiro de livros. Segundo a medida, dois tributos federais, PIS e Cofins, seriam substituídos por um novo, Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que teria alíquota de 12% a ser aplicada inclusive sobre produtos hoje isentos de PIS/Cofins, como livros.

A reação foi imediata, com manifestos sendo divulgados por entidades como a Câmara Brasileira do Livro e o Sindicato Nacional dos Editores de Livro, mobilizações nas redes sociais e um abaixo-assinado que já ultrapassou 1 milhão de assinaturas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que livros seriam bens de consumo para a “elite” e que a isenção ao setor poderia ser substituída por programas sociais de doação de livros.

Entre as editoras independentes, que trabalham com margens de lucro apertadas e este ano foram atingidas pelo cancelamento, devido à covid-19, de feiras e eventos literários onde fazem venda direta ao consumidor, o receio é ainda maior. A Lume colheu as opiniões de editores de três pequenos selos paranaenses, que explicaram as dificuldades que a taxação pretendida pelo governo federal geraria.

Como a taxação proposta pelo governo federal pode atingir as editoras independentes?

Rafael Silvaro – editor da Madrepérola, editora de Londrina

“A gente está vindo de uma crise, de uma pandemia, e quando chegou essa proposta da reforma tributária, todo mundo que trabalha com livro ficou assustado, porque era algo (isenção) que estava muito sedimentado há muito tempo. Quando fala 12% (de alíquota), é só a taxação, mas se eu for ter que colocar isso no preço do meu livro, acaba dando quase 20% em cima do valor. Quando a gente pensa numa escala grande, das grandes editoras e do comércio mais forte de livros, para eles pode não fazer muita diferença, porque trabalham com grandes tiragens. Eu tenho autores que a gente faz cem, 500 exemplares, nossa maior tiragem foi de 2 mil, então isso aí (taxação) influenciaria completamente, porque o mercado já é bem retroativo, fica difícil até vender para livrarias e tudo mais. Com certeza, daria um impacto grande na nossa produção. Eu acredito que para aqueles editores independentes que são microempreendedores individuais (MEIs), talvez não influencie tanto, porque eles têm um limite (de receita), mas para quem está querendo crescer, com certeza atrapalharia bastante.”

Alessandro Andreola – editora Barbante, de Curitiba

“O impacto para as editoras independentes seria gigantesco, porque o que acontece é que editoras como a minha, se não tiverem um título best-seller, um título puxador de venda, você vai ter muita dificuldade para manter a editora, porque livros no Brasil já não são a coisa mais barata do mundo. Se você taxar os livros, eles inevitavelmente vão ficar mais caros para o consumidor e isso talvez inviabilize algumas operações. Muita gente vai parar para pensar, fazer a conta para ver se está valendo a pena mesmo. E eu acho que é uma coisa muito ruim, porque se você tirar esse tipo de editora do jogo, na verdade o que você está fazendo é tirar toda uma oferta de publicações diferenciadas, que não encontram lugar nas grandes casas editoriais. Você na verdade está dando um grande golpe no mercado, simplesmente tirando de circulação várias obras que eu acho que são fundamentais.”

Felipe Melhado – Grafatório Edições, de Londrina

“É ponto pacífico entre os colegas editores que a medida tem potencial desastroso. Para as editoras independentes, sempre foi um desafio fechar as contas. Como de costume, o Estado faz o seu papel diversionista, mas a matemática é óbvia: com a taxação, se os editores quiserem manter o mesmo preço final, terão de enxugar gastos, talvez parar de contratar serviços, lançar menos títulos e diminuir a qualidade das edições. Por outro lado, se as editoras independentes repassarem a taxação aos leitores, as vendas certamente irão cair. Então é evidente que, para quem sempre viveu na corda bamba, essa taxação tem uma gravidade considerável.”

O que achou da declaração do ministro Paulo Guedes de que livros são produtos para a “elite”?

Rafael Silvaro

“Eu e outros editores com quem converso vimos (a proposta de taxar livros) como uma maneira de censura, uma maneira de dificultar o acesso aos livros e assim perpetuar o que já se tem bem pré-estabelecido: a falácia de que o pobre não lê, então está tudo bem a gente taxar porque livro é uma coisa de elite. Fazer isso é impedir que todas as camadas da sociedade tenham acesso a algo de maneira igualitária.”

Alessandro Andreola

“Eu acho que esse é um governo que tem como bandeira a destruição sistemática e irrestrita da cultura. Eles veem a cultura como uma coisa perigosa e eu acho que a bola da vez agora é o livro. O mercado do livro é uma coisa, em números absolutos, muito pequena se comparada com outras indústrias, então o impacto que você tem de taxar o livro, o ganho que isso trará financeiramente para o governo, não é comparável com o ganho que o livro, sendo isento de imposto, traz de retorno para um país. Então, eu acho que essa declaração do Paulo Guedes vai numa direção de, aí sim, elitizar o livro, quando na verdade o que se espera dos governos são medidas para que o livro se popularize cada vez mais, para que a gente possa levar os livros para mais pessoas. Essa visão dele é uma visão de que só gente rica mesmo tem que ler, é isso que o ministro está falando.”

Felipe Melhado

“A celebração da ignorância entre os membros do governo federal não é surpreendente. O que não podemos permitir é que isso informe políticas públicas. Apesar de tudo o que está contra, a experiência da leitura pode ser uma forma de criar uma espécie de autonomia subjetiva, e também coletiva. Então, um governo autoritário age com coerência quando quer dificultar o acesso aos livros. Pode ser que, nas atuais circunstâncias, o livro seja realmente um produto de elite, mas isso não é um pressuposto incontornável, e sim um dado cultural e econômico que pode ser transformado. O governo tenta argumentar que os ricos vão continuar comprando livros mesmo com a taxação, e que aos pobres serão dados livros ‘de graça’. Se fôssemos acreditar nessa promessa altamente duvidosa, ainda assim caberia perguntar: quem é que vai escolher o que o pobre vai ler? O Bolsonaro? A Damares (Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos)? O (filósofo e guru do governo) Olavo de Carvalho? Ou aquele ator que interpreta o secretário de Cultura (Mário Frias)? É uma perspectiva aterrorizante para quem não tem grana e deseja ler. Se a ignorância dos homens do Estado não surpreende, as atitudes desse ministro da Economia ainda têm algo de insólito. Um ultraliberal inventando novos impostos? Parece que uma vez ele disse ter lido ‘A Riqueza das Nações’, do Adam Smith, cinco ou dez vezes. Pode ser que ele tenha lido tantas vezes porque não entendeu nada. Ou vai ver ele leu uma edição ruim, mal traduzida. Mas, na verdade, o óbvio fica cada vez mais óbvio: banqueiros, grandes industriais e outros amigos do governo passam ilesos, enquanto setores marginais, como o editorial, são atacados de várias formas, incluindo a taxação. O ideário liberal é um recurso meramente discursivo nesse tipo de política pragmática, mesquinha e obtusa.”

Como tem sido o ano da sua editora?

Rafael Silvaro

“Para a gente, tem sido um ano de redescoberta. O meio digital já estava presente, mas pelo menos aqui em Londrina a gente tem um vínculo grande com essa questão do livro físico, fazer um evento, levar o pessoal para fora de casa, para fazer poesia, se manifestar e tudo mais. Eu vi (o isolamento devido à pandemia) como uma coisa boa, todo mundo em casa, o pessoal começou a ver bastante conteúdo e ver quanto o entretenimento é importante, a cultura tanto como algo para distração quanto para refletir. Convidamos os autores da cidade para falar um pouco sobre a pandemia, textos de agora, e um trabalho vai sair agora em setembro, a antologia ‘Marco Zero – Prosa e Poesia de Escritores Londrinenses’, algo da pandemia que acho que reflete muito o que foi esse desafio de ir para casa, mas mesmo assim tentar atuar com a cultura, com a cidade de Londrina.”

Alessandro Andreola

“O ano da editora tem sido, e essa é uma história comum às editoras independentes, bastante comprometido, principalmente por causa da pandemia. Porque editoras como a minha sempre se sustentaram muito cortando o intermediário: ao invés de ter um intermediário, a gente ia direto ao consumidor. Como a gente fazia isso? Através das feiras de publicação. Com a pandemia e o consequente cancelamento dessas feiras, fomos muito prejudicados. Então, no caso específico da Barbante, o cronograma de lançamentos que a gente tinha teve que ser temporariamente suspenso. Não sabemos ainda, talvez esse seja um ano perdido, talvez a gente não consiga lançar nada, talvez tenha que mudar tudo para o ano que vem, é uma coisa que a gente ainda está analisando.”

Felipe Melhado

“O Grafatório é um caso bastante específico. Somos uma microeditora que faz livros artesanais, de baixa tiragem, com bastante experimentação gráfica. Por conta disso, nossos livros têm um custo de produção um pouco mais alto. Ainda assim, tentamos torná-los tão acessíveis quanto possível, e dessa forma nossa margem de lucro é muito pequena. Lançamos uns três títulos por ano, e todos os membros de nossa equipe fazem outros trabalhos, ninguém sobrevive do lucro da editora, o que seria literalmente impossível – com o perdão da piada ruim. Até onde consigo avaliar, mesmo com a má gestão da pandemia, nossas poucas vendas não tiveram uma redução muito significativa neste ano. Mas o descontrole frente ao coronavírus prejudicou a produção: por incrível que pareça, ainda estamos respeitando o isolamento social, e como a produção dos nossos livros é artesanal, feita por nós mesmos, pessoalmente, a coisa fica um pouco mais lenta quando não nos encontramos.”

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