Em meio à crise do Coronavírus, pressão social leva renda básica ao Congresso

Câmara aprova pagamento emergencial de R$ 600 mensais a famílias de baixa renda, proposta bem superior aos R$ 200 sugeridos pelo Governo; sociedade civil pede ainda mais melhorias no Senado

Cecília França

Deputados aprovaram ontem (26) uma renda básica emergencial de R$ 600 para famílias de baixa renda enfrentarem a crise do novo Coronavírus. Mães chefes de família poderão receber duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1.200. A aprovação do texto é o resultado de uma intensa mobilização social em torno da campanha “A renda básica que queremos”, que contou com apoio virtual de mais de 500 mil pessoas, além de parlamentares e personalidades. No dia da votação apoiadores utilizaram as redes sociais para sensibilizar os deputados com o uso da #RendaBásicaJá. A campanha foi coordenada pelos formuladores da proposta – dentre eles Rede Brasileira de Renda Básica (RBRB) e Nossas. Agora, os idealizadores esperam ampliar o alcance do auxílio no Senado, visando alcançar 77 milhões de brasileiros.

A votação no Senado deve acontecer na próxima segunda-feira e as organizações envolvidas já miram o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, nas redes para sensibilizá-lo. A proposta inicial da campanha era destinar R$ 300 mensais para cada membro das famílias atendidas, podendo chegar a um total de R$ 1.500, por seis meses. O texto aprovado pela Câmara aumentou o auxílio para R$ 600, limitando, porém, a destinação a no máximo dois membros da família e por três meses. São estes os dois pontos que os idealizadores ainda pretendem alterar.

De qualquer forma, a proposta aprovada representa um grande avanço em relação aos R$ 200 mensais sugeridos inicialmente pelo Ministério da Economia. A Câmara votou substitutivo do deputado Marcelo Aro (PP) ao Projeto de Lei 9236/17, de Eduardo Barbosa (PSDB), que incluiu sugestões de vários partidos e, inicialmente, previa um auxílio de R$ 500. O valor, porém, subiu após negociações com a liderança do Governo.

Para receber o auxílio, de acordo com o texto, a pessoa deve cumprir os seguintes requisitos:
-ser maior de 18 anos;
-não ter emprego formal;
-não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
-ter renda familiar mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); e
-não ter recebido rendimentos tributáveis, em 2018, acima de R$ 28.559,70

“Um salário é o mínimo para continuar sobrevivendo na pandemia”

Andressa Cristina Stéfano, 26, trabalha na informalidade desde os 15 anos. Começou vendendo artesanato no Calçadão de Londrina, depois passou a oferecer poesias nos semáforos e conseguia levar a vida relativamente bem, até o avanço da crise econômica no país. Há cerca de três anos ela passou a trabalhar também como diarista para completar a renda que mantém a casa onde vive sozinha com o filho de nove anos. As diárias custeavam o aluguel, mas veio a crise do Coronavírus, a indicação das autoridades de saúde para o máximo isolamento possível, e as patroas a dispensaram sem negociar pagamentos. A renda mensal de Stéfano caiu pela metade.

“Eu tinha expectativa que continuassem me pagando. Conversei sobre isso com uma delas, sugeri, eu sei que ela tem condições de pagar, mas ela disse que não ia dar. Eu fiquei bem triste”, conta. Para não se expor ao vírus, Stéfano também abandonou os semáforos e sobrevive agora fazendo bolos, bolachas, marmitas e pães para vender, além dos R$ 130 que recebe do Bolsa Família. A situação ainda a distanciou do filho, que está sem aulas e passou a ser cuidado em tempo integral pela avó de Stéfano, uma senhora de 70 anos, diabética, grupo de risco para a Covid-19. Quando faz compras para a avó ela deixa tudo no portão, nem entra na casa para não oferecer risco à idosa e ao filho.

Para Stéfano, o Governo tem a obrigação de amparar pessoas como ela, informais atingidos diretamente pela crise econômica. “Eu acho que a proposta minimamente coerente é um salário mínimo para continuar sobrevivendo durante a pandemia”, opina. Stéfano conversou com a Lume um dia antes da aprovação do texto na Câmara, antes de sabermos o valor final. Agora, sabemos que, como mãe solo, ela pode ter direito a R$ 1.200 mensais.

Andressa Stéfano reforçou o uso de itens de proteção para produzir os alimentos durante a pandemia

Os mais vulneráveis

Tainã Gois, advogada e pesquisadora da Rede Feminista de Juristas – outra signatária da campanha “A renda básica que queremos” – destaca que as famílias com menor número de trabalhadores formalizados e com maior número de dependentes (crianças e idosos), tendem a ser mais vulneráveis a situações de calamidade como a atual, já que a redução brusca na renda ameaça diretamente a subsistência destas famílias.

“Segundo dados recentes do IBGE, 47,8% das mulheres negras e 46,8% dos homens negros estão em situação de informalidade no trabalho. Ainda, 92% das trabalhadoras domésticas do país são mulheres, sendo que apenas 27% delas estão devidamente registradas. Por fim, a questão de localização geográfica também é bastante relevante, considerando a situação emergencial em decorrência de pandemia viral: famílias residentes em regiões periféricas, que dividem moradia com muitas pessoas, e que estão em localidades com baixo grau de saneamento básico tendem a sofrer o impacto com mais força”, detalha.

Na opinião de Gois, o modelo econômico neoliberal vigente desprotege os trabalhadores de uma forma geral, porém, com ainda mais ênfase nos que estão à margem da economia formal. “Se os empregados formais são ameaçados com demissões e cortes de salários e verbas, os trabalhadores precários perdem toda e qualquer fonte de renda. Nessa perspectiva, quem são os mais desprotegidos e mais vulneráveis?”, questiona.

Vantagens da política

A Rede Brasileira de Renda Básica se dedica a estudar o tema e propor modelos aplicáveis à nossa realidade. Para enfrentar o momento atual de pandemia, formulou-se uma proposta em caráter emergencial, protegendo os mais pobres. Porém, Marcelo Lessa, diretor de comunicação da RBRB, explica que a instituição de uma renda básica como política de Estado pode trazer inúmeros benefícios à economia nacional.

“As vantagens são enormes. O município de Maricá (RJ) está injetando um grande valor no comércio local e com isso é o município fluminense que mais gerou empregos formais no estado. Neste período em que os empregos estão diminuindo por conta da 4ª revolução industrial, onde as maquinas vão substituir cada vez mais a força de trabalho humano, a distribuição de renda vem se projetando como a base para economia do futuro”, argumenta.

Na cidade de Maricá, mais de 25% da população recebe R$ 130 mensais. Lessa explica que a renda básica se difere de programas de transferência de renda, como Bolsa Família, pela incondicionalidade. Por isso, o ‘Bolsa’ pode ser encarado como uma etapa para a implementação da renda básica, inicialmente para os mais necessitados.

De acordo com Lessa, não criar condições e universalizar o pagamento é importante por vários motivos, dentre eles, eliminar seu uso eleitoral. “Sendo esclarecido que é um direito inalienável, de todos, não poderá ser usado como barganha eleitoral”, finaliza.

Para saber mais sobre renda básica, acesse: www.rendabasica.com.br

Para conhecer mais sobre a campanha A Renda que Queremos, acesse: www.rendabasica.org.br

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