“Quem defende direitos humanos defende também o direito à moradia, à saúde, à educação”, diz presidente da CDH da OAB/Londrina

Advogada Paula Vicente diz que comissão busca desmistificar atuação dos ativistas, construída pela mídia e solidificada na sociedade como “defensores de bandidos”

Cecília França
Lume Rede de Jornalistas

No último dia de abril a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Londrina (OAB/Londrina) promoveu uma reunião aberta sobre as tragédias de Mariana e Brumadinho. Dois profissionais de fora da entidade foram convidados a explicar para os participantes a real dimensão humana e ambiental das tragédias.

Parece um tema alheio aos direitos humanos? Mas não é, em absoluto. A reunião faz parte de uma iniciativa da CDH de desmistificar a atuação dos ativistas, reduzida à defesa de pessoas em privação de liberdade. Ao menos a cada dois meses a comissão pretende realizar eventos do tipo, sobre temas afins.

A advogada criminal Paula Vicente encabeça a iniciativa como presidente da CDH, ao lado dos outros integrantes. Branca, de classe média, advogada criminal desde 2012, Vicente conta que se reconheceu na parte privilegiada da sociedade e que a atuação em direitos humanos decorreu de sua atuação profissional.

“Foi meio inevitável pra mim, é uma questão muito afim. Quando você começa a ver direito criminal você vê todas as violações que são cometidas. A gente vive num país onde furtar R$ 5 de um caixa de ônibus te dá quatro meses de cadeia sem condenação”, explica.

Paula Vicente. Fotos: Arquivo pessoal

Para Vicente, os direitos humanos viviam um momento de relativa normalidade até 2016 – embora as violações jurídicas continuassem ocorrendo. Mas agora, com o atual governo, em que o chefe máximo da nação despreza esta causa, ela vê os ativistas marginalizados e os direitos humanos sob ameaça.

Leia entrevista completa abaixo.

Lume: Quais são as áreas de atuação da Comissão de Direitos Humanos da OAB?

Paula Vicente: O “grosso” é a situação dos presídios mesmo. A gente até brinca que tem o estigma de defensor de bandido, mas é de onde vem mais (demanda) para a gente. A gente não pode atuar livremente, temos que ser provocados, então como chegam as denúncias de maus tratos…

L: Chegam de que forma?

PV: Famílias, advogados, entidades, às vezes os próprios agentes (penitenciários). Às vezes só a gente ir lá e conversar já resolve. Então chega de todas as formas. Mas a gente também atua na questão da moradia, como na ocupação Flores do Campo, que a comissão vem acompanhando desde o começo. Tem um grupo de trabalho desde o ano passado trabalhando para a reintegração não ser forçada, que é aquilo que a gente vê na TV, horrível…

L: Com uso de força…

PV: É, eles entram, tiram tudo que tem lá dentro e jogam a pessoa na rua. Não é isso que a gente quer, tem mais de 140 famílias lá. A gente tem que tomar cuidado.

A comissão trata também de violência contra a mulher, questão de gênero, de sexualidade, porque direitos humanos é tudo. A gente não tem essa noção, mas direito do consumidor é um direito humano. As pessoas acham que é só a gente ir lá e falar que não pode deixar 80 pessoas numa cela que cabe oito.

L: Por que você acha que se criou esta visão de que quem atua nos direitos humanos só “defende bandido”?

PV: Porque a mídia passa isso. Aí vem um Tropa de Elite (filme brasileiro de 2007 dirigido por José Padilha) que coloca o cara dos direitos humanos lá dentro do presídio… Mas quem defende direitos humanos vai defender o direito à educação das pessoas, ao transporte público, à saúde, tudo isso. A gente faz assessoria nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento de Saúde) também, mas ninguém vê, não dá manchete.

L: No fim do mês de abril a comissão promoveu uma reunião aberta sobre as tragédias ambientais de Mariana e Brumadinho. O que foi apresentado lá?

PV: Um dos nossos grandes projetos este ano é desmistificar mesmo os direitos humanos, então pensamos em fazer, pelo menos a cada dois meses, uma reunião aberta com um tema que seja sensível aos direitos humanos mas não seja de conhecimento das pessoas. Então a gente trouxe um biólogo da SEMA (Secretaria de Estado do Meio Ambiente), que faz os estudos, e uma advogada que fez um estudo sobre Mariana. A gente queria pessoas de outras áreas para falar, e tinha um público bem variado, foi bem legal.

L: No caso dessas duas tragédias ambientais, de que forma as entidades de direitos humanos atuaram neste contexto?

PV: A gente consegue atuar de várias maneiras. Primeiro que o meio ambiente é um direito humano de terceira geração. Os ambientalistas são também humanistas. (Neste contexto eles atuam) no apoio às vítimas, no apoio a quem está trabalhando lá, fiscalização de como está sendo feito o processo, se estão sendo violados direitos das vítimas, por exemplo. E o que é violar direitos, neste caso? Às vezes é uma petição que o juiz não leu. É muito amplo e muito complexo, mas o que a mídia mostra é que a gente é tudo um bando de doido que gosta de bandido.

Classificação dos Direitos Humanos de acordo com a doutrina

  • Primeira geração: o que te protege contra o Estado – vida, liberdade, igualdade, devido processo legal, ampla defesa, etc;
  • Segunda geração: direitos sociais, o que o Estado tem que fazer para você ter uma vida digna – direito ao trabalho, ao lazer, à moradia, etc;
  • Terceira geração: direitos humanos coletivos –meio ambiente, direitos dos idosos, da criança e do adolescente, do consumidor, etc.

Fonte: Dra. Paula Vicente, OAB/Londrina

L: Por que você começou a atuar na área de direitos humanos?

PV: Foi meio inevitável. Quando você começa a ver direito criminal você vê todas as violações. Nós vivemos num País em que furtar 5 reais de um caixa de ônibus te dá quatro meses de cadeia sem condenação. A gente vive em um País em que você estar com um ‘pinho sol’ e uma água sanitária dentro da mochila, te condena. Condena, condena, mesmo, porque o Rafael (Braga) não foi só preso. A defesa dele tinha um laudo dizendo que os dois produtos juntos não podem explodir de forma nenhuma, mas ele foi condenado por porte de explosivos.

(Paula comenta o caso do ex-catador Rafael Braga, preso durante as manifestações de 2013 por estar com um vidro de Pinho Sol e outro de água sanitária na mochila. Depois de conseguir prisão domiciliar ele foi novamente preso por tráfico e associação ao tráfico, embora testemunhas digam que a droga foi plantada em sua mochila. Entenda melhor o caso aqui: https://ponte.org/tj-do-rio-de-janeiro-absolve-rafael-braga-por-associacao-ao-trafico/)

L: Como foi possível essa condenação?

PV: Porque eles precisavam condenar alguém. Eles não vão me condenar. Quantas vezes você foi parada pela polícia na vida? Se eu for pega com 10 gramas de cocaína não vai acontecer nada comigo. O Rafael foi condenado, está em prisão domiciliar porque teve tuberculose, que é outra coisa muito comum. Tuberculose na cadeia é um negócio que acontece todo ano no inverno, e aí todo mundo pega. Quando você para para pensar que a população carcerária, invariavelmente, vai para a rua uma hora, dali de dentro eles vão trazer tudo para a sociedade. E não só isso: a mulher dele vai visitá-lo todo fim de semana, o que ela pega lá ela traz para a rua: sarna, tuberculose, hanseníase, que tem muito…

L: Por isso você diz que cuidar dessas pessoas é cuidar de toda a sociedade.

PV: Sim, a gente não cuida só deles, mas deles também. Todo mundo que está no sistema é deixado de lado, não só o preso, mas o agente também. O agente, quando passa por uma rebelião, não tem apoio psicólogo – o preso tem. Eles são esquecidos lá dentro, e estão de cara com eles (detentos) o tempo todo. Eles sabem quem são, de onde veio, quem é a família. É um trabalho estressante e perigoso o tempo todo. Eles estão na linha de frente e ninguém olha.

L: Você acha que atualmente os direitos humanos estão ameaçados no Brasil? Ou sempre estiveram?

PV: A gente passou por um período de aparente normalidade, mas a ameaça aos direitos humanos está institucionalizada agora, por causa dos níveis de poder. A gente tem o chefe máximo da nação que acha isto uma bobagem, então, virou a escória. Durante um tempo, logo depois da redemocratização até 2016, as coisas tinham uma certa normalidade, mas essas condenações injustas sempre aconteceram. Isso é um sistema, um Judiciário elitista, que vai primar pela ordem…e ele é elitista. O Joaquim Barbosa (ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e primeiro negro a fazer parte da Corte) é a exceção da exceção, e você não pode pegar a exceção e normalizar, como se todo mundo pudesse, porque não é assim que funciona.

Então sim, acho que estamos muito ameaçados.

L: Você sente esta ameaça pessoalmente?

PV: Aqui em Londrina, não. Ainda. Mas eu não apareço muito também. Mesmo assim já fui ameaçada veladamente em estabelecimento, e a ameaça foi “Você vai ver quando meu candidato ganhar”. Mas eu estou na camada protegida da sociedade ainda: classe média, branca, advogada, não me exponho tanto na mídia. Mas quando a pessoa sabe (da minha atuação) já me olha torto, tanto que eu sempre me apresento “Eu sou a chata dos direitos humanos”.

L: A nossa Constituição é excelente no que trata da garantia dos direitos humanos, não?

PV: A nossa Constituição é linda, uma das mais modernas do mundo, mas se eu ler o Artigo 3 no Congresso ou em uma sala de aula hoje vão me chamar de louca comunista, me acusar de doutrinação.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

L: Sua atuação tem muito a ver com empatia, né?

PV: Sim. Tanto que muitas pessoas me dizem “Você só está defendendo porque nunca foi assaltada”. Eu falo: “Muito pelo contrário. Eu estou defendendo porque entendo que todo mundo é gente igual”. Se eu não defender aquele cara – um estuprador, por exemplo (eu não defendo o que ele fez, claro) – mas se você não defende essa pessoa que considera abominável você abre uma brecha para que qualquer outra coisa possa ser deixada de lado e não ser defendida também. Por que alguns merecem defesas e outros não?

Cada sociedade elege seu inimigo. No Brasil, hoje, os movimentos sociais, as pessoas que falam de direitos humanos são o inimigo. Ele está eleito e você pode fazer o que quiser com ele, que foi o que aconteceu na Alemanha nazista. Eles elegeram os inimigos, a mídia massiva ataca o inimigo, você despersonaliza este inimigo. Ele deixa de ser uma pessoa, tira a humanidade, e você pode fazer o que quiser com ele. É o caso do comunista, do terrorista. Aqui no Brasil, ainda, o preto pobre da favela é inimigo.

E tem aquela máxima: Se foi preso, coisa boa não estava fazendo.

L: É o que a gente ouve da época da Ditadura. Foi preso, torturado, certamente estava fazendo alguma coisa errada.

PV: Eu tenho um amigo que me disse: às vezes eu estou andando na rua e percebo que tem uma mulher, uma senhora, alguma pessoa que pode ficar com medo de mim se eu ficar andando atrás dela, eu atravesso a rua. Eu nunca pensei nisso na minha vida, que uma pessoa possa ficar com medo de mim por causa da cor da minha pele. Então, a gente tem um privilégio que a gente não tem noção.

E a gente vive no País que mais mata travesti e transsexual no mundo. Por que o simples fato do outro existir machuca tanto e fere tanto as pessoas? Foi isso que me trouxe aos direitos humanos. Eu quero explicar para as pessoas.

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